O Ministério Pública do Estado Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nesta sexta-feira (07/04), da abertura do Encontro Estadual de Pessoas Autistas, realizado no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) pela Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (ABRAÇA), pela Fundação Casa da Esperança e pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Com o tema “Sou autista, tenho direito ao meu próprio corpo”, o evento teve objetivo de sensibilizar famílias, autoridades e sociedade como um todo sobre a realidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a importância de garantir seus direitos. Em sua fala, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, ressaltou que as pessoas autistas têm que ser respeitadas na sua autonomia de vontade e que a família e o Estado devem garantir a sua efetividade.

“Este encontro foi uma iniciativa inovadora e que promoveu diversos esclarecimentos sobre um tema muitas vezes escondido do amplo debate da sociedade. Como ainda há muito desconhecimento, é preciso capacitar inclusive os agentes públicos para que eles saibam diferenciar uma possível violação aos direitos de pessoas com autismo, da liberdade que elas têm de exercer esses direitos, direitos esses que não devem ser tolhidos, mas sim incentivados, maximizando, assim, a autonomia e o respeito à manifestação da vontade dos autistas. É essencial que as pessoas autistas tenham assegurada a liberdade de dispor dos direitos, direitos estes que devem ser defendidos como todos os direitos fundamentais”, explica Hugo Porto.