O Programa Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC), representado pela coordenadora e promotora de Justiça Iertes Gondim, realizou, na última sexta-feira (11/05), reunião com Alana Tavares, representante comercial da Faculdade Grande Fortaleza (FGF), com a promotora de Justiça Flávia Unneberg e com o diretor de Ensino da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Tarcísio Rocha, no intuito de articular parceria para oferecer bolsas de estudo aos mediadores comunitários do MPCE. Diversas outras faculdades estão sendo contatadas pelo Núcleo para efetivar parceria e esta foi a primeira reunião sobre o tema. O encontro aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados, às 10h.
Segundo Iertes Gondim, a representante da FGF ficou empolgada com a parceria tendo o diálogo evoluído para expandir a oferta de bolsas para todos os servidores do MPCE e seus dependentes. “Este foi o primeiro de muitos encontros e acredito que esta é a primeira vez que articulamos este tipo de oportunidade para nossos mediadores e para os servidores do Ministério Público. O nosso desejo é estimular a qualificação acadêmica dos voluntários do Programa, aprimorando os conhecimentos e contribuindo com a melhoria constante dos serviços ofertados à população”, comemora a promotora de Justiça.
Em contrapartida, o MPCE ofertará vagas em eventos, palestras e cursos promovidos pelo Ministério Público para universitários das faculdades interessadas, fomentando o interesse dos acadêmicos na carreira ministerial, além da possibilidade de vivências nos núcleos, buscando a complementação de suas atividades acadêmicas. Como encaminhamento, será enviada uma proposta para o procurador-geral de Justiça para fins de exame e possível elaboração de Termo de Cooperação Técnica.
Dia do Mediador
No mesmo dia, o Núcleo de Mediação realizou outra reunião, desta vez com Márcio Vaz, psicólogo e Personal & Professional Coach, certificado pela Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) e Associação Brasileira de Coaching (Abracouaching). Já ministrou mais de 500 palestras corporativas e motivacionais voltadas para o desenvolvimento pessoal e profissional de alta performance. Márcio será um dos palestrantes no evento do MPCE que será realizado em homenagem ao Dia Estadual do Mediador, 13 de setembro.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Defesa do Consumidor no Crato (DECON Crato), expediu uma série de Recomendações e Requisições a todas as instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada do município, com o objetivo de orientar e fiscalizar estas intuições no que se refere à lista de material escolar exigida para o ano letivo de 2018. A iniciativa visa observar se serão realizados aumentos abusivos nas mensalidades, entre outros aspectos de proteção aos consumidores.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, desde 2015, o MPCE vem acompanhando, através de Procedimento Administrativo, as listas de material escolar exigidas pela rede educacional privada do Crato. Ele destaca que, em virtude deste trabalho, foi efetuada a aplicação de multa administrativa em 17 escolas que descumpriram algum item das requisições e/ou recomendações para o ano letivo de 2016, e em 13 escolas referentes ao ano letivo de 2017.
O promotor de Justiça destaca que, com a aplicação das sanções, o Ministério Público espera que as instituições entendam que o desrespeito à legislação consumerista pode acarretar consequências que variam da multa até a interdição dos referidos estabelecimentos. Ele informa que na Portaria 07/2017, o DECON disponibiliza aos cidadãos alguns exemplos de materiais escolares que não podem ser solicitados pelas escolas por serem considerados insumos inerentes à atividade comercial, dentre outras regras de acordo com a legislação vigente. Confira o conteúdo da portaria aqui.
Para denunciar ilegalidades, o consumidor pode entrar em contato com o DECON CRATO pelo telefone (88) 3523-8375 ou fazer a denúncia no prédio das Promotorias de Justiça, situado na Rua Dom Quintino, 704, Praça da Sé.
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