Prazo para submissão de artigos na Revista Acadêmica da ESMP é prorrogado


O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo para submissão de artigos a serem publicados na Revista. Agora, os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para enviarem os artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br. A prorrogação do prazo de envio dos trabalhos consta no Edital nº 001/2020/ESMP, lançado nesta segunda-feira (10/02). 

Os textos devem ser inéditos e podem ser redigidos em português, inglês ou espanhol. Além disso, devem conter, preferencialmente, entre 2 mil e 4 mil palavras. Cabe ressaltar, contudo, que os artigos deverão ser enviados em conformidade com as regras estabelecidas no Edital nº 008/2019/ESMP, que estabelece as normas sobre a submissão de artigos para publicação na Revista Acadêmica.  

A Revista Acadêmica da ESMP é uma publicação que veicula artigos jurídicos e de outros ramos das Ciências Humanas que tratam de temas de interesse e relevância para a sociedade e ao Ministério Público. 

Acesse abaixo os editais: 
Edital nº 008/2019/ESMP
Edital nº 001/2020/ESMP

Escola especiazação siteA Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), está com inscrições abertas, até o dia 17 de julho, para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. O curso de pós-graduação lato sensu é voltado a membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores públicos, assessores, procuradores do Estado e demais profissionais cuja tomada de decisão demande conhecimentos jurídicos.

Com duração de 18 meses e carga horária total de 465 h/a, a especialização tem como objetivo apresentar novos referenciais, teóricos e práticos, a fim de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e transformações da área. As aulas acontecerão quinzenalmente, às sextas-feiras, das 8h às 12h e 14h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, na sede da ESMP.

A taxa de inscrição é de R$ 100 reais e, para participar do processo seletivo é necessário entregar os seguintes documentos na sede da ESMP (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio): currículo Vitae ou Lattes, ficha de inscrição preenchida, duas fotos 3×4, cópias do diploma, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência e de pagamento da taxa de inscrição. As inscrições também podem ser feitas na UECE, no Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa). A matrícula e as 15 mensalidades custam R$ 390,00. As aulas estão previstas para iniciar no dia 02 de agosto de 2019. Confira aqui o folder do curso com o calendário completo.

Mais informações:
Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
Endereço: Rua Assunção, 1200, José Bonifácio (8h às 17h)
Telefone: (85) 3452.4521 / 3433.7713
E-mail: esmp@mpce.mp.br

23.11.18.Justiça.sistema.sA Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu na manhã desta sexta-feira (23/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o “Simpósio de Justiça Sistêmica no Ministério Público: um novo olhar para a prática jurídica”. Destinado a membros, servidores, magistrados, defensores públicos e advogados, os inscritos no evento foram recepcionados com violino e coral do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS).

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, enfatizou a necessidade de ser buscada a pacificação em todas as atitudes. “Nós precisamos reformular a forma como estamos lidando com esses conflitos sociais. É para isso que nós existimos, para promover a Justiça e pacificar a sociedade”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, ressaltou a importância do conhecimento sobre Justiça Sistêmica. “Nós estamos aqui, abrindo as nossas mentes, e tendo a oportunidade de conhecer novos saberes para, a partir deles, podermos expandir a nossa perspectiva de atuação e fazer com que o Ministério Público amplie o seu espectro na medida em que a composição dos conflitos hoje, em busca de uma cultura de paz, se faz cada vez mais urgente na nossa comunidade”, declarou.

A primeira palestra sobre “Justiça Sistêmica: Atuação Resolutiva e Preventiva do Ministério Público” foi presidida pela promotora de Justiça Ana Vládia Gadelha e proferida pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Elkio Uehara. O representante do MPMG falou sobre a necessidade de resgatar a conexão entre o MP e a sociedade e o empoderamento da atuação do Ministério Público como agente transformador da realidade.

“Constelações Familiares nas Relações em Conflito” foi o tema da segunda palestra, presidida pelo promotor de Justiça Luís Laércio Fernandes e ministrada pela coordenadora credenciada do Grupo de Estudos dos Movimentos Essenciais, Isabel Lopes. Ao longo da explicação, a coordenadora detalhou o sistema familiar e as ordens do amor, ou seja, pertencimento, hierarquia e equilíbrio entre dar e tomar. De acordo com a palestrante, muitos dos conflitos entre as pessoas têm origem em questões íntimas e familiares não resolvidas, o que pode fomentar a criminalidade na juventude ou fase adulta. Isabel Lopes mencionou, ainda, que na base de todo conflito, há questões pessoais que precisam ser solucionadas, sendo a constelação familiar uma ferramenta importante nesse processo de autocompreensão.

Na terceira palestra, a defensora pública Michele Alencar Ponte abordou “Justiça Restaurativa Sistêmica em busca de uma Cultura de Paz”. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Hugo Porto. A representante da Defensoria Pública Geral do Ceará detalhou o funcionamento do projeto “Defensoria pela paz” (Depaz), localizado no território do Ceará Pacífico do Vicente Pinzón, em Fortaleza, que visa a evitar a judicialização de processos, através do diálogo e da mediação

O “Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário do Ceará” foi o assunto da última palestra do evento, explanada pela juíza Maria das Graças Almeida e presidida pelo promotor de Justiça Francisco Edson Landim. A magistrada relatou a experiência do Programa, que utiliza a abordagem das Constelações Familiares como mais um meio de acesso à Justiça e como novo mecanismo para se gerar a pacificação e a eficácia processual.

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) informa que já estão abertas as inscrições para a “Semana do Ministério Público 2018: Integrar e humanizar para avançar”, que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, com atividades na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A programação é direcionada para membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do­ Estado do Ceará (MPCE).

O primeiro dia do evento contará com sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça e entrega de medalhas de Membro Padrão, Servidor Padrão e Amigo do MP; conferência de abertura abordando “Mudança organizacional e seus impactos na estrutura, pessoas e processos”; bem como workshops sobre “Prevenção à tortura, organizações criminosas e o papel do Ministério Público”, “Campanhas eleitorais como mecanismo de lavagem de dinheiro”, “Multiparentalidade socioafetiva” e “Tecnologia da informação e combate à corrupção – os novos sistemas”.

No segundo dia, haverá palestras sobre “Agilidade Emocional – mudança de atitudes para uma melhor qualidade de vida” e “Comunicação e imprensa – Fortalecendo laços para uma relação positiva”. No turno da tarde, os workshops seguem discutindo assuntos como “O uso dos agrotóxicos no Brasil e seus riscos à saúde e aos direitos fundamentais”, “Gênero e diversidade nas escolas”, “Tateando no escuro – a escalada da violência, do crime organizado, a crise de segurança pública e outras ameaças ao Estado Democrático de Direito” e “Administração de conflitos no universo do Ministério Público”.

Já no último dia da Semana do MP acontecerá a Mostra de Boas Práticas do Ministério Público do Ceará, o lançamento da Revista Acadêmica do Ministério Público, a premiação do concurso de fotografias Click MP, além de entrega de títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa da ESMP. A conferência de encerramento terá como tema “Conhece-te a ti mesmo: as conexões humanas na era digital”.

Confira a programação detalhada aqui

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28.09.18.Processos.Estruturantes.Direito.Saúde.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoveu, na manhã desta sexta-feira (28/09), evento para discutir sobre processos estruturais e direito à saúde, realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O encontro reuniu membros do MPCE, defensores públicos, juízes, advogados, comunidade acadêmica, agentes e gestores do Sistema de Saúde municipal e estadual, além de demais interessados nas temáticas.

Compuseram a mesa de abertura a procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, representando o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto; a secretária executiva da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), Lilian Alves Amorim Beltrão, representando o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi; o coordenador da Atenção Básica à Saúde de Fortaleza, Rui de Gouveia Soares Neto, representando a Secretaria Municipal de Saúde; a procuradora da República Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira; a presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Josete Malheiro Tavares; Maria da Paz Andrade Monteiro, representando o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro Alves de Araújo Filho; o presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará e do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, Ricardo César Vieira Madeiro; e a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Na abertura, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto salientou a relevância do tema e a atuação do Judiciário na resolutividade dos problemas na área da saúde pública. “Não podemos falar em efetivação de políticas públicas sem exercer o controle social”, pontuou Isabel Pôrto. Ela ressaltou ainda a importância de os Conselhos de Saúde serem ouvidos, considerando que estão mais próximos da realidade dos municípios e das unidades de saúde, sejam elas básicas, secundárias ou terciárias.

O primeiro painel tratou de “Processos estruturais e direito à saúde” com palestras da juíza federal Cintia Menezes Brunetta e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Maria Carolina Silveira Beraldo, além de mediação da diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg.

Em um segundo momento, o coordenador de Políticas e Atenção à Saúde da SESA, Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior, fez uma exposição com o tema “Apresentação da Política Nacional de Atenção Básica”. Esse painel foi presidido pelo promotor de Justiça Hugo Porto, queenfatizou a necessidade de o tema ser enxergado de maneira panorâmica, visando a uma solução mais dialógica com os próprios gestores. “É nesse sentido que a gente quer, de uma forma finalística e efetiva, ter saúde e ter soluções, de forma que esses grandes sistemas interajam e se comuniquem”, declarou.

Ao final, a procuradora de Justiça Isabel Pôrto apresentou o checklist para fiscalização de unidades básicas de saúde, instrumento de apoio a ser disponibilizado aos promotores de Justiça com a finalidade de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público. O documento foi apresentado e aprovado durante a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), por intermédio da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), realizada no início de setembro, em Fortaleza.

10.08.18.Diálogos.infância.juventude.sO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CAOPIJ) e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou na manhã desta sexta-feira (10/08) a primeira edição do evento “Diálogos da Infância e Juventude”, no auditório da sede dos Centros de Apoio do MPCE. A iniciativa está prevista para acontecer periodicamente com o objetivo de compartilhar experiências exitosas de membros do MPCE e profissionais da rede de proteção à infância e juventude.

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, a diretora-geral da ESMP, promotora de Justiça Flávia Unneberg, e o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Francisco José Pontes Ibiapina.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, abriu o evento parabenizando a iniciativa do CAOPIJ. “Nós precisamos, sem nenhuma dúvida, abraçar o grande desafio que é apresentar novos caminhos pavimentados para nossas crianças e nossos adolescentes. Nós precisamos fazer com que nossas crianças e adolescentes sigam rumos diferentes numa sociedade tão injusta, tão cruel, tão desumana e tão violenta”, salientou.

A diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg, enfatizou a transdisciplinaridade e a sensibilidade da área da infância e juventude. 10.08.18.Diálogos.infância.juventude..s“Nós precisamos entender como operadores de Direito que o Direito por si só não é suficiente para resolver as grandes questões do dia a dia, os grandes traumas, os grandes problemas que hoje, infelizmente, a realidade se impõe”, afirmou.

Após a mesa de abertura, o coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, fez o lançamento oficial da cartilha “O Ministério Público e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS): uma interlocução necessária”. Segundo ele, a iniciativa surgiu após a constatação de que o promotor de Justiça não tinha uma interlocução fácil e natural com o SUAS. Por isso, o projeto iniciado em 2017 se desenvolve por meio de reuniões realizadas nos municípios do interior do Ceará entre os membros e toda a rede socioassistencial, com a meta de atender 30 cidades por ano.

“Talvez a atribuição mais importante do promotor de Justiça da Infância e Juventude seja fortalecer a rede de proteção”, destacou Hugo Mendonça afirmando que o fortalecimento da rede permite que a proteção para crianças e adolescentes pensada pela lei seja efetivamente concretizada. Como resultados do projeto, o coordenador cita, entre outros, a realização de reuniões periódicas entre MP e rede socioassistencial, a melhora da articulação entre equipamentos da própria rede e a implantação de novas unidades de acolhimento no interior.

10.08.18.Diálogos.infância.juventude.s.O primeiro painel do encontro teve como tema “Atuação extrajudicial da Promotoria de Justiça da Comarca de Acaraú a partir do surgimento do projeto ‘O MP e o Sistema Único de Assistência Social’”, com palestra da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira. Na explanação, a promotora relatou o trabalho realizado em Acaraú após perceber a necessidade de maior aproximação da rede socioassistencial. Com isso, estabeleceu um fluxo de atendimento, obtendo como resultados a melhor comunicação e o fortalecimento da rede, evitando a judicialização de algumas demandas.

O coordenador do CAOPIJ foi o facilitador do segundo painel com o tema “Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela Lei nº 13.431/2017”. Durante o painel, as promotoras de Justiça Anna Gesteira e Izabella Matosinhos detalharam a lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, apresentando antecedentes e aspectos da lei, como escuta especializada e depoimento especial. Elas também ressaltaram problemas enfrentados na implementação do dispositivo legal, como dificuldades técnicas e orçamentárias, recusa dos psicólogos no atendimento da demanda e confusão entre os institutos da escuta especializada e do depoimento especial.

Por fim, o evento contou com debate e apresentação do “Kit de atuação proposto pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude para implementação da Lei nº 13.431/2017” feito pelo promotor Hugo Mendonça. O encontro teve a presença de membros e servidores do MPCE, secretários municipais e representantes de órgãos que atuam na área de direitos da criança e do adolescente.

Cartilha e o Kit de atuação estão disponíveis no site do MPCE.

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