No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Para marcar a data, o tema será “Feminicídio: investigação, processamento e atuação do Ministério Público no Júri”. O palestrante será Ythalo Frota Loureiro, titular da 111ª Promotoria de Justiça e Secretário Executivo das Promotorias de Justiça do Júri. O encontro será realizado no auditório da ESMP, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.

O evento será aberto a toda sociedade, inclusive a integrantes da Rede de Atendimento e Apoio a Mulher, incluindo os órgãos da Casa da Mulher Brasileira (CBM), o Instituto Maria da Penha (IMP), o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), o Observatório de Violência Contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (OBSERVEM/UECE), o coletivo Conviver Madre Regina, entre outras instituições que trabalham na divulgação da Lei Maria da Penha.

Ythalo Frota Loureiro explica que a palestra tem como objetivo divulgar e estimular alguns mecanismos específicos de combate à violência de gênero que mais preocupa a sociedade: o feminicídio. Para ele, o feminicídio – previsto como crime próprio no Brasil, a partir da Lei 13.104, de 9 de março de 2015 – vive, infelizmente, uma nova etapa de recrudescimento.

“Segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), a cada seis horas, uma mulher é vítima de homicídio. Estima-se que 40% dos crimes de feminicídio, praticados em 24 países da América Latina e Caribe, aconteçam no Brasil. Em face do tamanho do problema, é essencial que os governos empreguem mais recursos no combate ao feminicídio e é preciso difundir o conteúdo teórico e prático que conecte promotores e procuradores de Justiça à rede de atendimento à mulher vítima de violência. Sendo assim, a ESMP acerta em colocar em evidência o assunto para que haja a difusão dos protocolos de investigação, processamento e julgamento dos crimes de feminicídio”, ressalta o membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O evento tem ainda o objetivo de divulgar o correto conceito de feminicídio, cunhado pela precursora do tema, a psicóloga e cientista social sul-africana Diana Russell, para evitar equívocos na interpretação da lei. Segundo Ythalo Frota Loureiro, promulgada há quase quatro anos, ela ainda suscita debates que podem levar à ineficácia da legislação.

“Pretendemos combater alguns erros clássicos, como acreditar que femicídio e feminicídio são expressões diferentes, quando, na verdade expressam o mesmo fenômeno. Além disso, esclareceremos que feminicídio não se confunde com motivação, pois o crime possui natureza objetiva, conforme tem decidido reiteradamente os tribunais”, explica o promotor de Justiça.

Durante o evento, serão destacadas a forma de atuação do Ministério Público em casos de feminicídio, uma introdução à teoria geral da argumentação aplicada ao julgamento de feminicídio perante o Tribunal do Júri. “Tudo isso para que prevaleçam a verdade e a justiça. A participação de membros, servidores, colaboradores e de toda sociedade é muito importante, pois a construção da paz social somente é sólida quando realizada a muitas mãos”, destaca Ythalo Frota Loureiro.

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A programação de cursos para o mês de setembro do Programa de Capacitação Permanente já está disponível. Neste mês, será abordado o tema de Procedimento Extrajudicial nas Unidades Regionais de Iguatu, Quixadá e Maracanaú.

A primeira turma do curso de Procedimento Extrajudicial acontecerá na próxima quinta-feira (06/09), em Iguatu, e o mesmo tema será abordado também em Quixadá (14/09) e Maracanaú (21/09). Todos os cursos possuem carga horária de 10 horas e acontecem das 8h às 12h e das 13h às 17h.

As inscrições estão disponíveis no site da Escola Superior do Ministério Público (MPCE), onde também é possível encontrar o conteúdo programático de cada capacitação, por meio do link http://www.mpce.mp.br/institucional/esmp/cursos-e-eventos-2/

O Programa de Capacitação Permanente para servidores do MPCE é uma ação da Secretaria de Recursos Humanos (SERH), com a parceria da ESMP. Em 2018, pela primeira vez, os cursos estão sendo oferecidos presencialmente em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do interior do Estado.

SERVIÇO
Programa de Capacitação Permanente – Programação de Setembro/2018
Curso: Procedimento Extrajudicial – 10h/a
06 de setembro – Iguatu
14 de setembro – Quixadá
21 de setembro – Maracanaú

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, na próxima sexta-feira (03/08), entre 8h e 11h40, o seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália” a ser ministrado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que participaram de curso sobre organização criminal mafiosa e lavagem de dinheiro em Palermo, na Itália, em junho deste ano. Eles abordarão as semelhanças e diferenças entre o sistema italiano e o brasileiro, além de inovações da realidade italiana. O evento, que será realizado no auditório da ESMP, é voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE e tem apenas 100 vagas disponíveis. Os interessados devem inscrever-se aqui.

O primeiro painel, sobre “A normatização penal antimáfia na Itália e a lavagem do proveito ilícito”, será abordado pelos promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Maurícia Furlani. Em seguida, os promotores de Justiça Herton Cabral e Thelma Damasceno, falarão a respeito de “Associações mafiosas e sua infiltração na sociedade”.

Já no Painel III, o procurador de Justiça Eulério Cavalcante e os promotores de Justiça Aureliano Rebouças e Marcus Amorim tratarão sobre “Instrumentos processuais, investigativos e penitenciários”. Finalizando a programação do seminário, os promotores de Justiça Ann Celly Sampaio, Eloilson Landim e Eneas Romero de Vasconcelos discorrerão em relação a “A atividade ilícita da máfia e informativa antimáfia.”

Confira a programação detalhada do seminário aqui.

SERVIÇO:
O quê? Seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”
Quando? Dia 3 de agosto, sexta-feira, das 8h às 11h40
Onde? Auditório da ESMP, localizado na Rua Assunção, 1.200, José Bonifácio.
Mais informações? (85) 3452-4521/ 4522

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta sexta-feira (13/07), o projeto Documentar para Existir, que tem como objetivo garantir o registro de cidadãos cearenses que ainda não possuem certidão de nascimento. O lançamento será a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio. O projeto irá atuar inicialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), começando por Caucaia.

O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realizou, na manhã desta quinta-feira (24/05), na Escola Superior do Ministério Público, uma audiência para discutir as demandas do acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, o encontro teve o objetivo de apresentar os problemas existentes nas unidades de acolhimento institucional em Fortaleza e as articulações necessárias com a rede de proteção.

“Atualmente, existem muitos problemas de articulações com a rede pública, principalmente nas áreas da saúde e da educação. As entidades de acolhimento estão lotadas e é necessária capacitação para os funcionários que atuam nestas instituições. Também discutimos o acompanhamento psicológico dos acolhidos e o fluxo do acolhimento. Foi constatado que a territorialização pelas facções dificultam articulações, pois alguns dos acolhidos são ameaçados de morte”, disse o promotor de Justiça. Ele ressaltou ainda que o momento foi importante para que os integrantes da rede se conheçam e saibam das dificuldades existentes em todas as áreas.

Como encaminhamentos, serão instaurados procedimentos extrajudiciais para averiguar a necessidade de criação de um projeto voltado à capacitação dos cuidadores e equipes técnicas dos acolhimentos; e para priorizar o atendimento psiquiátrico e psicológico de crianças acolhidas, dentre outros assuntos.

Além do representante do Ministério Público, estiveram presentes representantes dos seguintes órgãos da rede de proteção: coordenadores das unidades de acolhimento institucional, Conselho Tutelar, CAPS Infantil, Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), professoras do Núcleo de Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SECEL), Centro de Inclusão e Formação Social Nossa Senhora de Fátima e Assistência Social do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, participou, na última terça-feira (22/05), de reunião Plenária da Rede Cearense de Ouvidorias Públicas e Privadas (Rede Ouvir Ceará). O encontro, realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), contou com a participação de representantes de ouvidorias de nove órgãos.

Entre os assuntos discutidos, foram elaboradas grade e carga horária de um curso de Formação em Ouvidoria a ser oferecido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) para qualificar 140 pessoas que atuam em ouvidorias de todo o estado. A ouvidora-geral do MPCE explica que a capacitação foi idealizada a partir de um questionário aplicado entre os integrantes dos órgãos, no qual foi identificada uma necessidade comum: um curso que certificasse quem trabalha nas ouvidorias.

“Trata-se de uma atividade pioneira que beneficiará não só quem faz parte das ouvidorias, mas a população em geral, que contará com um atendimento mais qualificado”, avalia Maria Neves Feitosa. Segundo ela, o curso será realizado no segundo semestre deste ano, sendo voltado para integrantes das ouvidorias do Governo do Estado, Prefeituras e demais integrantes da Rede Ouvir.

Na ocasião, a CGE apresentou a proposta do Sistema Ceará Transparente, que contará com uma ferramenta para permitir a comunicação entre as diferentes ouvidorias da Rede Ouvir. “O sistema deverá ser lançado em junho deste ano e, em julho, a integração dos sistemas de cada ouvidoria já estará ocorrendo, o que vai garantir a realização de um trabalho complementar entre os órgãos, de forma a agilizar o atendimento às demandas da sociedade”, explica Maria Neves Feitosa.

Foi discutido também um projeto que tem por objetivo fomentar a criação de ouvidorias pelas prefeituras e câmaras municipais no interior do Ceará. A iniciativa prevê visitas a todas as regionais e os trabalhos serão iniciados no dia 26 de junho, em Itapipoca. O planejamento da visita será debatido em um novo encontro a ser realizado na próxima quinta-feira (24/05), na Ouvidoria-Geral do MPCE.

“Os Municípios que fazem parte da região serão convidados a conhecer práticas exitosas de ouvidorias para que possam seguir os modelos apresentados. Desta forma, pretendemos incentivar uma implementação efetiva de ouvidorias por entidades municipais, pois muitas criam os órgãos, mas estes acabam sem funcionar na prática. A Região do Litoral Oeste foi escolhida para a ser a primeira a receber o projeto porque relatório da CGE apontou que nela a população teria menor acesso às ouvidorias”, informa Maria Neves Feitosa.

Por fim, na reunião, foi aprovado ainda o ingresso da Prefeitura Municipal de Aracati à Rede Ouvir Ceará. O Município é o primeiro do interior a fazer parte da Rede.

A promotora de Justiça Flávia Unneberg foi empossada nesta segunda-feira (21/05) como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O ato foi assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, em seu gabinete. A nova gestora assume o cargo antes ocupado pelo promotor de Justiça Manuel Pinheiro.

A solenidade de posse foi prestigiada pela vice-corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Maria José Marinho, pelos coordenadores dos Núcleos de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT) e de Apoio Técnico do MPCE (NATEC), pelo Assessor de Desenvolvimento Institucional (ASDIN) e pelo secretário geral auxiliar da PGJ, promotores de Justiça Régio Lima, Raimundo de Souza, João de Deus Duarte e Hugo Xerez, respectivamente.

Na ocasião, Plácido Rios destacou as qualidades profissionais da nova diretora da Escola e enfatizou a dedicação que ela tem em todas as missões que lhe foram confiadas. “A promotora Flávia Unneberg tem devoção pela causa pública. A Escola Superior do Ministério Público está em ótimas mãos. Obrigado pela cooperação e compromisso”, disse.

A nova diretora da ESMP afirmou que planeja continuar com o trabalho iniciado na direção anterior de interiorizar as atividades da instituição. “Vamos dar continuidade ao trabalho do Dr. Manuel Pinheiro, que foi excepcional à frente da Escola, implementando os eventos e cursos nos Núcleos Regionais de Sobral e Juazeiro do Norte e dando início aos cursos de pós-gradução nessas unidades. Pretendemos ainda estimular, cada vez mais, a realização de cursos e capacitações voltados também para os colaboradores do MPCE, como servidores, assessores e estagiários, que atuam junto com os membros, fazendo um Ministério Público cada vez melhor”, disse Flávia Unneberg.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta sexta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”. Vinculado à pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o evento contou com aulas dos principais processualistas do estado que debateram temas diretamente relacionados com a atuação do Ministério Público, como o contraditório, a mediação, a gestão do processo, a audiência de instrução e a decisão judicial. Participaram procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPCE, advogados, defensores, magistrados e estudantes da área.

A mesa de abertura do evento foi composta pela vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, pela ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, pela coordenadora do Centro de Estudos Sociais da UECE, Francisca Moreira Parente, representando o reitor da Instituição, Jackson Sampaio, e pela coordenadora do curso de Especialização em Direito Processual Civil, realizado pela UECE com o apoio da ESMP, Sílvia Lúcia Correa Palene.

Na solenidade, Manuel Pinheiro ressaltou a que os convidados e temas previstos na programação debateriam temas essenciais para a solução de conflitos que se potencializam na sociedade. O diretor-geral da ESMP, que anunciou na ocasião que deixará o cargo no dia 18 de maio, fez ainda um balanço do período em que esteve à frente da instituição, nos últimos dois anos e quatro meses, destacando que a experiência foi importante para manter o contato com o mundo acadêmico.

“Para mim foi um momento muito rico do ponto de vista profissional e pessoal de realizar um pouco do sonho que eu sempre tive de estar em contato com a academia. Sempre quis estar na academia e, mesmo não podendo me dedicar a ela, estando na Escola, participando dos eventos, organizando os eventos, isso me dava a satisfação de estar sempre em contato com esses dois mundos do profissional e do acadêmico”, afirmou.

Ao encerrar a solenidade de abertura do seminário, a vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, também salientou que os temas previstos eram de interesse de todos. “Nós precisamos realmente aprimorar o nosso conhecimento e aprimorar as nossas medidas, as nossas iniciativas em prol do nosso povo e em prol de nós todos. Os temas são por demais palpitantes”, declarou.

Por fim, Vanja Fontenele parabenizou o promotor de Justiça Manuel Pinheiro por sua atuação como diretor-geral da ESMP, desejando boa sorte a ele na coordenação de Políticas Criminais do MPCE. “Tenho certeza de que a sua nova frente de trabalho se abrirá e o senhor também trará muitas contribuições importantes para esta instituição e para esse estado porque nós estamos precisando, de fato, remodelar, fazer uma reengenharia em todos os nossos protocolos, nas nossas metodologias, porque precisamos de fato modificar o quadro que hoje aqui está”, concluiu.

Confira fotos do evento aqui

Servidores do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) participaram, nesta quinta-feira (26/04), de capacitação promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no auditório da ESMP. No evento, o doutor em Direito do Consumidor, Ardyllis Alves Soares, proferiu palestra que abordou os seguintes temas: educação financeira, comércio eletrônico e comentários aos artigos mais utilizados do Código de Defesa do Consumidor.

A palestra faz parte do Ciclo de Palestras que o DECON e a ESMP vêm realizando mensalmente para qualificar e fornecer aos órgãos de defesa do consumidor informações técnicas, através do debate de assuntos relacionados às relações de consumo.

Para a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a palestra foi uma oportunidade importante para os participantes se atualizarem sobre os temas abordados. “O domínio do palestrante convidado foi motivador. Além de apresentar muitos casos práticos, ele esclareceu diversas dúvidas sobre os assuntos debatidos”, avalia. Ela informa que o treinamento foi gravado e estará disponível no canal do MPCE no Youtube. “Quem se interessou em participar, mas, infelizmente, não pôde comparecer poderá assistir todo o treinamento e, inclusive, enviar possíveis dúvidas para o e-mail do DECON, no endereço procon-ce@mpce.mp.br, que encaminharemos as perguntas ao professor.”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugura, na próxima quinta-feira (26/04), às 14 horas, em Juazeiro do Norte, a primeira sede de uma unidade regional da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O prédio está localizado na Rua Catulo da Paixão, 135, bairro Central Park, 12º andar.

Estarão presentes no evento o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro. Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (CAOPEL), promotor de Justiça Emmanuel Girão, ministrará palestra com o tema: “As Inovações da Legislação Eleitoral e a Atuação do Ministério Público nas Eleições de 2018”.

A nova estrutura ficará à disposição dos membros e servidores da instituição para a realização de reuniões, audiências públicas e cursos ou outros eventos para profissionais e estudantes. A inauguração faz parte do projeto de interiorização das atividades da ESMP e uma nova unidade regional será inaugurada, desta vez em Sobral, no dia 11 de maio.

Sobre a ESMP

Desde 1986, a ESMP produz e difunde conhecimentos por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão visando aprimorar e complementar a formação acadêmica de membros do Ministério Público, pesquisadores e profissionais das mais variadas especialidades.

Atualmente, a ESMP concentra suas atividades nas áreas do Direito, idiomas e administração pública, além da promoção de palestras, encontros, simpósios, seminários, congressos e atividades culturais.

Estas ações buscam o aprimoramento dos procedimentos jurídicos e colaboram para o processo de integração e modernização dos membros do Ministério Público, além de estimular o intercâmbio educativo-cultural com a sociedade.

SERVIÇO
O quê? Inauguração da sede da unidade regional da ESMP em Juazeiro do Norte
Quando? Quinta-feira (26/04), às 14h
Onde? Rua Catulo da Paixão, 135, bairro Central Park, 12º andar.