O Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim, localizado em Fortaleza, retornou, nesta segunda-feira (21/08), a seu endereço antigo e volta, assim, a atender moradores do bairro dentro de um espaço anexo ao Posto de Saúde Argeu Herbster, que fica na Rua Geraldo Barbosa, 1095. Em fevereiro de 2016, o equipamento passou a funcionar, temporariamente, em uma anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Bom Jardim, enquanto o prédio da unidade de Saúde era reformado e ampliado.
Para evitar prejuízos aos cidadãos que já tenham demandas agendadas, até o dia 31 de agosto, a equipe da Mediação vai se dividir entre o endereço do CRAS e endereço do Posto de Saúde. Os dois espaços deverão funcionar paralelamente até o final do mês a fim de garantir que os moradores do Bom Jardim sejam informados da mudança. A partir de setembro, o atendimento passará a ser feito exclusivamente no novo espaço, anexo ao Posto de Saúde Argeu Herbster.
Coordenado pelo Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Núcleo de Mediação do Bom Jardim foi inaugurado em 2011. Desde então, já foram realizados 11865 atendimentos no equipamento. As demandas mais comum recebidas nele envolvem conflitos de natureza familiar, de vizinhos e cobrança de dívidas.
O Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim funciona das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo, no telefone 3245-8583 ou na Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária, no telefone 3231-1792.
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) lançou nesta sexta-feira (18/08) a 13ª edição da Revista Acadêmica da ESMP e a Coleção Cadernos do Ministério Público. A solenidade, que foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, reuniu membros, servidores e comunidade acadêmica em geral e contou com um espaço reservado à exposição de livros recentemente publicados por procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Compuseram a mesa, o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro; o promotor de Justiça Antônio Monteiro Maia Júnior, que representou o corregedor-geral do MPCE, procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos; o editor-chefe da Revista Acadêmica da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos; a coordenadora do Núcleo Lato Sensu do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Francisca Isolda Moreira Parente, representando a UECE; o diretor de Ensino da ESMP, Tarcísio Rocha; e a diretora Administrativo-Financeira da ESMP, Lise Alcântara Castelo.
Em seu discurso, Manuel Pinheiro destacou que o evento representava um marco na trajetória da ESMP rumo a sua afirmação como um centro de referência na produção e na difusão de conhecimentos jurídicos de alto nível, úteis e relevantes para o Ministério Público e a sociedade. “A tarde de hoje tem um significado muito especial para a nossa Escola porque, através das publicações que ora estão sendo lançadas, ela está amplificando a sua capacidade de difusão dos conhecimentos produzidos pelos procuradores, pelos promotores e pelos servidores desta Casa e também por todos os que participam dos seus cursos de especialização e de outras tantas atividades que integram o seu projeto político-pedagógico”, declarou.
O procurador-geral de Justiça parabenizou a todos da ESMP e ressaltou a relevância das publicações enquanto veículos de expressão do Ministério Público. “Esta Revista e estes Cadernos são veículos importantíssimos para que o Ministério Público produza a boa doutrina, para que nós possamos manifestar à sociedade, de um modo geral, e, principalmente, ao Sistema de Justiça, o que o Ministério Público está pensando de determinadas condutas, de determinados fatores sociais, de determinadas políticas públicas. Parabenizo a todos os colegas que estão aqui presentes que nos ajudam hoje a enriquecer ainda mais essa boa fonte de doutrina, que estão nessas publicações”, afirmou.
“Este é mais um grande trabalho realizado pela ESMP em prol de um corpo de servidores da sociedade mais capacitados, mais aprimorados, sejam eles promotores, procuradores, servidores do Ministério Público de um modo geral. Tenho certeza de que este é o caminho. Nós apenas conseguiremos mudar essa realidade social, se nós tivermos o conhecimento, nos aprofundarmos e trabalharmos muito nesse desiderato”, concluiu Plácido Rios.
Revista Acadêmica da ESMP
A Revista Acadêmica da ESMP (RAESMP) foi reformulada. Na 13ª edição (Ano IX, Junho 2017), passou a ter o professor mestre e doutorando Eneas Romero de Vasconcelos como novo editor-chefe, ganhou versão impressa, publicou novas regras de submissão, adotou o método da revisão às cegas por pares (double-blind peer review) e definiu a quantidade mínima de artigos a serem publicados em cada volume.
Além disso, a RAESMP agora também recebe artigos em inglês e espanhol redigidos por profissionais e acadêmicos de várias partes do mundo, incorporando ao corpo de pareceristas e ao Conselho Editorial docentes e investigadores ligados a prestigiadas universidades na Argentina, na Austrália, no Brasil, no Canadá, na Dinamarca, nos Estados Unidos da América, na Rússia, na Sérvia e na Ucrânia.
Coleção Cadernos do Ministério Público
Os dois primeiros números da Coleção “Cadernos do Ministério Público” são formados pelos dez trabalhos de conclusão do 2º Curso de Adaptação à Carreira e Preparação ao Vitaliciamento de Membros do MPCE (Turma 2014/2015) que foram selecionados pelo Conselho Editorial dos Cadernos, após várias etapas de seleção.
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Integrando no mesmo espaço serviços especializados para enfrentar os mais diversos tipos de violência contra a mulher, a Casa da Mulher Brasileira é uma grande conquista para os órgãos da Rede de Atendimento à Mulher. Em Fortaleza, a inauguração do prédio, que está pronto desde o ano passado, ainda não tem uma data definida. Para reivindicar a abertura da unidade em Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou de mobilização realizada em frente ao equipamento nesta segunda-feira (07/08), data em que se celebram os 11 anos da Lei Maria da Penha. A ação contou com apresentações artísticas, um abraço coletivo na Casa da Mulher Brasileira e prestação de serviços em tendas montadas ao redor do prédio.
Para o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anaílton Mendes de Sá Diniz, o evento cumpriu o importante papel de divulgar para a sociedade a situação da Casa da Mulher Brasileira que era para ter sido inaugurada no ano passado e aguarda entrega oficial do Governo Federal para o Governo do Estado para começar a funcionar. “A Casa da Mulher Brasileira prestará serviços de extrema relevância para o enfrentamento à violência de gênero. Consciente disso, o Ministério Público deverá fazer parte de uma mobilização dos órgãos da Rede que se organizam para ter uma audiência com representante do Ministério da Justiça para cobrar a data da inauguração do equipamento”, informa o membro do MPCE.
De acordo com ele, enquanto isto não é definido, o Ministério Público atua junto ao Município de Fortaleza para ampliar o número de psicólogos e assistentes sociais que deverão atuar no Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde, que será o primeiro órgão a atender as mulheres que procurarem a Casa da Mulher Brasileira. “Estamos trabalhando em um Termo de Adesão que tem por objetivo sensibilizar a Prefeitura de Fortaleza para que ela já comece a ampliar o quadro de pessoal do Centro de Referência Francisca Clotilde para que os novos profissionais estejam devidamente capacitados quando a Casa da Mulher Brasileira começar a funcionar. Isto é muito importante porque quando o equipamento for inaugurado, o órgão estará em condições plenas de funcionamento. O Centro de Referência vai ser o primeiro a atender mulheres que tenham sido vítima ou testemunha de violência de gênero. Depois deste primeiro atendimento, será elaborado um relatório com o histórico relatado, evitando que a mulher tenha que repetir diversas vezes a ocorrência, realidade que fragiliza e desempodera quem procura denunciar. A partir daí, segue o fluxo de atendimento com o envio do relatório ao órgão responsável por dar prosseguimento à denúncia”, detalha Anaílton Mendes de Sá Diniz.
Ele lembra que o MPCE foi o primeiro órgão da Rede a ampliar o número de pessoal para atender às demandas da Casa da Mulher Brasileira com a criação de três novas Promotorias de Justiça com atribuição para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além disso, já começamos a alimentar o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional do Ministério Público, importante ferramenta para tipificarmos os crimes de feminicídio ocorridos no Ceará, uma vez que, atualmente, nos dados da Secretaria da Segurança Pública, não há uma especificidade. Este e outros avanços, como o plantão permanente da Delegacia da Mulher, são conquistas da Lei Maria da Penha, mas ainda há muito o que progredir e o Ministério Público não se furta deste grande desafio que é enfrentar a violência contra a mulher”, conclui.
Além do MPCE, participaram da mobilização desta segunda-feira representantes de instituições como a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Governo do Ceará; o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Instituto Maria da Penha; Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de Fortaleza; Centro Municipal de Referência da Mulher Francisca Clotilde; Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Ceará; Movimento Outubro Rosa; Secretaria da Saúde; Secretaria da Educação; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Acopiara, juntamente com as Polícias Federal e Civil, realizaram a Operação Acopiara Livre, neste sábado (05/10) no município. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um suposto chefe de facção criminosa local (cabo eleitoral de uma candidata a prefeita) e um policial […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos Furtos e a Delegacia Municipal de Boa Viagem, deflagraram neste sábado (05/10) a segunda fase da Operação “Game Over”, com a finalidade de cumprir três mandados de busca e apreensão na zona rural do município de […]
A 53ª Promotoria Eleitoral, com apoio da Polícia Civil, cumpriu neste sábado (05/10) quatro mandados de busca e apreensão contra um candidato a prefeito, um candidato a vereador e uma mulher que atuava como cabo eleitoral suspeitos de compra de voto na cidade de Santana do Cariri. Durante a Operação “Voto Limpo”, foram apreendidos telefones […]
O Ministério Público Eleitoral, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil deflagraram, neste sábado (05/10), em Santa Quitéria a Operação Voto Livre e prenderam em flagrante um membro de facção criminosa suspeito fazer ameaças a eleitores do município para impedí-los de votar em um determinado candidato. Na […]
A 67ª Zona Eleitoral acatou, nessa quinta-feira (03/10), o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão imediata de cinco leis sancionadas entre março e julho de 2024 pela Prefeitura de Ocara. As normas foram editadas pela prefeita do município, Amália Lopes de Sousa, nos 180 dias que antecedem as eleições, período proibido pela legislação eleitoral. […]
