O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), em parceria com Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD), deflagrou nesta quarta-feira (25/04) a Operação “Renault 34”, de combate a suposto esquema criminoso envolvendo o titular do 34° Distrito de Polícia Civil, um advogado e um detento.
O juiz da 8ª Vara Criminal de Fortaleza, Henrique Granja, autorizou o cumprimento de mandados de busca de apreensão na casa do titular da delegacia, Romero Moreira de Almeida, e determinou o afastamento dele das funções de delegado por 60 dias por suspeita de corrupção passiva. A CGD realiza uma correição no Distrito Policial, com a análise minuciosa de todos os documentos e procedimentos realizados na unidade para verificar indícios de crimes.
A Operação também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado Hélio Nogueira Bernadino e na cela onde se encontra o detento Anderson Rodrigues da Costa, preso na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Barros de Oliveira Leal, conhecida como Carrapicho, em Caucaia. Ambos suspeitos de corrupção ativa no mesmo caso.
Em janeiro de 2016, a Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil, por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, tomou conhecimento de que Anderson Rodrigues da Costa iria realizar entrega de drogas nas proximidades da Avenida Duque de Caxias, em Fortaleza. O cerco foi montado, mas quando o suspeito notou a presença dos policiais, disparou em direção aos agentes e fugiu deixando o veículo, de marca Renault modelo Logan.
O carro foi apreendido e levado para o 34° Distrito Policial, onde foram encontrados documentos pessoais, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. O Boletim de Ocorrências foi lavrado pela unidade policial.
As interceptações telefônicas continuaram e flagraram um contato de Anderson com o advogado Hélio Bernadino. O suspeito buscava ajuda para recuperar o veículo. Na sequência, Anderson questionou o advogado sobre o pagamento dos serviços advocatícios. Hélio informou que custaria R$ 1.500,00, sendo que o mesmo valor deveria ser pago ao delegado Romero de Almeida.
Um dia após o acerto, houve a restituição de todos os bens apreendidos de Anderson, inclusive o veículo Logan, a despeito de este não figurar como de sua propriedade. As investigações apontam ainda que não foi instaurado o devido inquérito policial, embora o Boletim de Ocorrência tenha mencionado os disparos originados do veículo conduzido por Anderson. O delegado titular do 34° Distrito, Romero de Almeida, só instaurou o devido inquérito em outubro de 2017, 21 meses depois, após ter sido instado pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Estado.
De acordo com as investigações, há fortes indícios da prática de crimes contra a Administração Pública. Mesmo após serem ouvido em Procedimento Investigatório Criminal, já em 2018, os suspeitos foram capturados em interceptações telefônicas articulando como agir e o que relatar aos investigadores, em busca de repassarem uma história que seria mais favorável a eles.
A Operação “Renault 34” foi motivada pelas investigações de uma Operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará, batizada de “Gêneses” e iniciada em 2017, que apura a atuação de bandidos ligados a facções criminosas no Ceará.
O Conselho da Justiça Militar Estadual condenou, na última quinta-feira (15/03), os sargentos Auricélio da Silva Araripe, Glaydson Eduardo Saraiva, Jeovane Moreira Araújo e Rilmar Marques dos Santos pelo crime de extorsão mediante sequestro de um traficante cometido em Fortaleza, em abril de 2017. Auricélio da Silva Araripe foi condenado a 12 anos de prisão por ter atuado como articulador do esquema criminoso e os demais policiais militares (PMs), a 10 anos. Os quatro foram acusados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Em agosto de 2017, o GAECO, com o apoio de equipes da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública, deflagrou operação em que os quatro PMs foram presos pela extorsão mediante sequestro de um traficante. Eles foram flagrados abordando, em uma viatura, o veículo de um traficante na avenida Osório de Paiva, localizada em Fortaleza, sequestrando-o com o fim de obter vantagem como condição do resgate. O traficante, que na ocasião portava entorpecentes, somente foi libertado após pagar a quantia exigida pelos militares.
O flagrante ocorreu em meio à investigação sobre organizações criminosas realizada pelo GAECO e o órgão de inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na apuração, foi descoberto um grupo de PMs que, reiteradamente, extorquia traficantes e outros delinquentes na área do 17º Batalhão.
Em atuação conjunta, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará (MPCE) e do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, na manhã desta sexta-feira (28/07), na capital fluminense, Sócrates de Mesquita Abreu, empresário acusado de envolvimento em fraudes a licitações em diversos municípios do Estado do Ceará. Considerado um dos líderes do esquema criminoso denunciado pela Operação Carroça, Sócrates de Mesquita Abreu fugiu para o Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense e, desde então, estava sendo monitorado pelo GAECO do MPCE. A Operação Carroça investigou a prática de crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.
A prisão ocorreu na mesma semana em que o sogro do empresário, o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, teve a prisão preventiva decretada pela participação no esquema. Esta semana também foram presos dois filhos do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho: Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro.
Sócrates de Mesquita Abreu, que era o proprietário das empresas S J Locação e Prestação de Serviços LTDA e Líder Prestação de Serviços EIRELI, comandava o núcleo empresarial investigado na Operação Carroça, atuando, principalmente, em fraudes a licitações de transporte escolar e locações de veículos. O empresário foi encaminhado para a penitenciária de Bangu e, posteriormente, será transferido para o Ceará.
O esquema criminoso, que atuou no município de Itarema entre os anos de 2013 a 2015, propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, colocando em risco suas vidas.
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