O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, realizará em 9 de setembro, das 8h30 às 12h30, o Seminário Setembro Verde, com apresentação do projeto Caminhos da Inclusão. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP), o […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Sobral a convocar e nomear os aprovados no concurso público nº 01/2023 para professores efetivos. O MP constatou que existem 595 candidatos no cadastro de reserva, enquanto a Prefeitura […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Hidrolândia, obteve decisão favorável na Justiça em ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Ires Moura Oliveira, que nomeou a própria irmã para o cargo de secretária de Saúde do município. A 2ª Vara Cível de Santa Quitéria reconheceu a prática […]
O Ministério Público do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (22/08), a Operação “Lixo Zero” que apura a suspeita de superfaturamento em serviços de limpeza pública e engenharia civil no município de Santana do Acaraú. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do MP do Ceará contou com o […]
Após atuação do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) aplicou, nessa quinta-feira (21/08), multa de R$150 mil à Prefeitura de Fortaleza pelo não cumprimento integral da decisão judicial para garantir profissionais de apoio escolar para o acompanhamento de alunos com deficiência na rede municipal […]
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