O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou, na última sexta-feira (23/02), um procedimento administrativo visando o levantamento de pessoas em Juazeiro do Norte que não possuem documento de identificação civil. Segundo a promotora de Justiça Alessandra Ribeiro, o documento de identificação civil é indispensável ao exercício da Cidadania e uma garantia constitucional.

“Temos registros de inúmeros casos de pessoas, muitas vezes até em idade adulta, que não possuem sequer registro civil de nascimento ou ainda sem a filiação completa. Verificamos, ainda, a consequência na vida de outros, haja vista a dificuldade do cidadão ou da cidadã não conseguir registrar o filho ou filha porque não tem o seu próprio registro. A falta de um documento de identificação civil afeta a vida de um cidadão, inclusive em relação a atendimentos nas áreas de saúde e educação, sendo, portanto, dever do Ministério Público trabalhar em conjunto com outros órgãos públicos visando garantir a essas pessoas seus direitos constitucionais”, explica a representante do MPCE em Juazeiro do Norte.

A Promotoria de Justiça enviou ofício às Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Desenvolvimento Social e do Trabalho requerendo o levantamento das pessoas que não possuem documento de identificação civil através dos atendimentos realizados nos Programas de Saúde da Família, escolas e outros programas sociais com a indicação dos respectivos endereços. A partir daí, será traçada uma linha de atuação conjunta com os órgãos responsáveis pelo assunto, trabalho esse que deverá ser realizado de forma sazonada, ou seja, por bairro, visando sanar ou, pelo menos, minimizar o problema.

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou nesta sexta-feira (14/07) mais um exercício de abandono parcial de edificação, a exemplo do que ocorreu no Lar Torres de Melo no dia 7 de julho. Desta vez, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) visitada foi a Unidade de Abrigo de Idosos, localizada no bairro São Gerardo, em Fortaleza, que acolhe atualmente 81 idosos. A ação, cujo objetivo é garantir maior segurança aos idosos institucionalizados, também foi realizada a partir de recomendação do MPCE, através das 17ª e 19ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso.

Na Unidade de Abrigo de Idosos a brigada de incêndio do local, composta por 23 funcionários, foi orientada sobre como proceder em situações de princípio de incêndio e qual o protocolo que deve ser realizado até a chegada das equipes de emergência, atuando de modo a minimizar os efeitos de um possível sinistro. O titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, Alexandre Alcântara, acompanhou de perto a realização do exercício.

Um dos coordenadores do simulado, o Ten.Cel. Ronald Freitas explica que é muito importante que as brigadas tenham o Procedimento Operacional Padrão (POP) traçado. “Identificar os riscos, fazer o primeiro combate, acionar as equipes de emergência e realizar a evacuação e o isolamento da área sinistrada facilita bastante o trabalho do Corpo de Bombeiros e acelera o tempo-resposta, essencial para o sucesso da operação”, afirma.

Participaram do exercício equipes de combate a incêndio, salvamento e atendimento pré-hospitalar, totalizando 14 bombeiros na atuação direta, além do staff que coordenou a atividade, composto pelo Cel. William Rodrigues, pelo Ten. Cel. Ronald Freitas, pelo Ten. Cel. Jefferson e pelo Major Joel.

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do CBMCE