Nota Pública


novalogompceO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), face à matéria publicada em jornal de grande circulação no estado, vem esclarecer que ofereceu denúncia no dia 05 de fevereiro de 2019, perante a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, contra nove réus, todos atualmente presos preventivamente, acusando-os da prática de crime de latrocínio ocorrido na cidade de Milagres-CE, no dia 07 de dezembro de 2018, quando, lamentavelmente, morreram, além de oito suspeitos de participação no evento criminoso, seis pessoas feitas reféns, sendo cinco da mesma família.

A apresentação dessa denúncia pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) não exclui a responsabilidade dos policiais militares pelas mortes ocorridas em Milagres-CE, como expressamente nela destacado, cujas circunstâncias ainda estão sendo apuradas em procedimento distinto, o qual é acompanhado por comissão de promotores de Justiça especialmente designados pela Procuradoria Geral de Justiça.

Por fim, é imperioso consignar que não há qualquer divergência no trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, quer entre os promotores de Justiça que integram o GAECO, quer entre aqueles designados pela Procuradoria Geral de Justiça, para acompanharem a investigação de eventual responsabilidade criminal de policiais militares nas referidas mortes, como equivocadamente foi divulgado na imprensa local.

15 de outubro de 2024

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Icó suspenda contrato com indícios de superfaturamento e irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (14/10), que a Prefeitura de Icó suspenda, de imediato, contrato firmado com uma empresa para fornecer serviços de formação continuada a servidores da Secretaria Municipal da Educação. Conforme a 4ª Promotoria de Justiça de Icó, o contrato tem indícios de superfaturamento e irregularidades, além de […]

15 de outubro de 2024

PGJ discute soluções digitais entre os MPs em reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação do CNPG 

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, conduziu nesta terça-feira (15/10) a segunda reunião do Grupo Nacional de Tecnologia da Informação (GNTI), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). Realizado de forma híbrida, o momento contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos brasileiro.   O grupo, que é […]

15 de outubro de 2024

Em reunião com MP, candidatos à Prefeitura de Fortaleza se comprometem a garantir eleições “limpas” no segundo turno 

Com o objetivo de evitar propagandas eleitorais irregulares e prevenir a ocorrência de crimes eleitorais durante o segundo turno das eleições em Fortaleza, o Ministério Público Eleitoral se reuniu, na manhã desta terça-feira (15/10), com representantes de candidatos à Prefeitura da capital, além de partidos e de coligações. Realizado na sede das Promotorias de Justiça […]

15 de outubro de 2024

MP do Ceará realiza capacitação para garantir que políticas públicas para a primeira infância sejam mantidas em cidades onde houver transição de mandato

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na última sexta-feira (11/10), a “Capacitação – Primeira Infância em Primeiro Lugar”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. Durante o evento, foram apresentadas aos promotores de Justiça e a representantes da rede protetiva da Infância e da Juventude estratégias que visam garantir a […]