Estão abertas as inscrições para o curso de formação de Mediadores Comunitários que atuarão no Núcleo de Mediação Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As aulas teóricas acontecerão de 2 a 19 de abril, na sede da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), das 13 às 17 horas. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail mediacaocomunitaria@gmail.com, pelos telefones (85) 98639-0129 e (85) 3231-1792 ou então presencialmente na sede de um dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE.

O curso é presencial e gratuito e terá etapas distintas: uma teórica, com duração de 48 horas/aula, e outra prática, com carga de 60 horas. A etapa prática será realizada nos núcleos do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária do MPCE, tanto nas unidades com sede fixa, quanto no núcleo itinerante, em período a ser definido com os respectivos supervisores, após a fase teórica. O certificado será expedido pela ESMP aos alunos que comparecerem a, no mínimo, 75% das aulas teóricas e concluírem a etapa prática.

A Mediação Itinerante realiza atendimento em um ônibus adaptado, a partir do trabalho dos mediadores comunitários. A metodologia tem objetivo de aproximar a comunidade da mediação de conflitos promovendo, além do acesso à justiça, transformações pessoais e sociais. Em 2017, o projeto visitou os principais bairros de Fortaleza e da Região Metropolitana, tendo efetuado 1.362 atendimentos, dos quais 58 foram aberturas de procedimentos de mediação, 24, pré-mediações, 28, mediações realizadas e 1.252 orientações e encaminhamentos. Dentre os temas abordados, destacam-se conflitos relacionados à pensão alimentícia (26%), dívidas (21%) e família (15,5%).

Confira aqui o endereço dos Núcleos de Mediação Comunitária

Promover a educação e a mediação de conflitos como ferramentas de combate à violência foi o tema da palestra do promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na tarde desta quarta-feira (28/02).

A palestra fez parte de uma formação sobre “Mediação Escolar e Círculo de Construção de Paz” promovida pela Prefeitura de Maracanaú e Vice-Governadoria do Governo do Estado do Ceará, no Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio, e que contou com a participação de diretores e coordenadores pedagógicos das 88 escolas do Município.

O evento marcou o início dos trabalhos da Célula Municipal de Mediação Escolar de Maracanaú, criada a partir da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica do projeto “Implantação da Mediação Escolar” firmado entre o MPCE, a Vice-Governadoria, a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e a Secretaria Municipal de Educação de Maracanaú.

Idealizado pelo MPCE, o projeto surgiu da realidade do aumento de conflitos nas relações sociais nas escolas, a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino.

“O Ceará é referência no Brasil no que diz respeito à educação. E nós temos que dar uma resposta educacional para a violência que atinge nossa sociedade. E, na minha opinião, uma das ferramentas para essa resposta é a mediação escolar”, pontuou Hugo Mendonça.

Na ocasião, a coordenadora do núcleo de mediação da Vice-Governadoria, Cristiane Holanda, falou sobre mediação e justiça restaurativa. “Hoje existe um novo jeito de olhar para a juventude. É fundamental trabalhar as competências socioemocionais por meio da mediação e justiça restaurativa, em busca de um ambiente de harmonia nas escolas. Estou muito feliz porque o município de Maracanaú abraçou essa proposta”, disse Cristiane.

Também estiveram presentes na formação, o secretário de educação de Maracanaú, Marcelo Farias, a diretora de Educação de Maracanaú, Ivaneide Antunes, o coordenador da Célula de Mediação do Município, Mauro Braz e o promotor de justiça Rubem Machado.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Foto: Queiroz Neto

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), publicou, na última sexta-feira (16/02), o edital nº 11/2018, em que são convocados novos candidatos habilitados no processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do MPCE. Ao todo, 83 estudantes são chamados para assumir vagas de estágio em Fortaleza.

Acesse aqui o edital de convocação

No documento, consta relação dos nomes dos candidatos convocados com as datas e horários em que cada um deve comparecer na sala do NUGE, que fica na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, nº 1.100, bairro José Bonifácio.

Eles devem se apresentar com a seguinte documentação: histórico escolar ou documento equivalente que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior conveniadas e o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso; comprovante de endereço; declaração de disponibilidade de horário e opção de turno disponibilizada pelo NUGE; declaração de inexistência de antecedentes criminais, que pode ser obtida na página do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br); documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH); certidões da quitação eleitoral emitida na página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso; e atestado de sanidade física e mental.

O candidato habilitado que não tenha interesse em assumi-la no momento da convocação pode requerer, uma única vez, ao NUGE, reposicionamento para o fim da lista de aprovados. O requerimento deve ser protocolado diretamente na PGJ ou encaminhado, via SEDEX, à PGJ, até três dias depois da publicação oficial da convocação sendo considerado, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.

Aquele que figurar na lista de aprovados de Fortaleza e de uma outra Unidade Regional será convocado obedecendo a ordem de classificação de cada lista. Caso assuma as atividades de estagiário em Fortaleza, o candidato deixará de figurar na lista de aprovados da unidade preterida, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência indicada.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou, nesta segunda-feira (06/11), da abertura do curso de formação de técnicos das Secretarias de Educação dos Municípios que assinaram o Termo de Cooperação Técnica em que se comprometem a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”, a partir de modelo proposto pelo MPCE. Os profissionais trabalharão para estruturar o projeto em suas respectivas cidades.

Todos os 21 municípios signatários do acordo com o Governo do Estado enviaram representantes para participar do treinamento, promovido pela Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Secretaria da Educação (Seduc) durante os dias 6 e 10 de novembro no Centro de Eventos Dom Cláudio. A ação conta com o apoio da Vice-governadoria, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Universidade de Fortaleza (Unifor), da ONG Terre des hommes Brasil e das Prefeituras de Fortaleza e de Horizonte. Na programação, estão previstas atividades como vivência de círculos de construção de paz, palestras sobre justiça restaurativa e mediação de conflitos, exercícios práticos de escuta qualificada, relatos de experiências em escolas, entre outras.

Na abertura do curso, o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, reforçou a necessidade de a área da educação trabalhar os aspectos socioemocionais com as crianças e os adolescentes. “Esta iniciativa não é mais um projeto que chega de paraquedas na educação. Quando ensinamos a criança a lidar com conflitos, desenvolvemos o ser humano para conviver em sociedade de forma saudável.”

“Nós temos visto, nos últimos anos, no Ceará, um crescimento indiscutível no que diz respeito aos índices de aprendizagem. É importante continuar desenvolvendo o conhecimento relacionado a disciplinas como português, matemática, história, geografia etc. Mas existe algo ainda mais importante no ambiente educacional, que é contribuir para a formação ética e moral de um povo”, pontuou Hugo Mendonça na ocasião. Ele lembra que a assinatura do convênio com os 21 Municípios é resultado do sucesso do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MPCE para incentivar a adoção do método da mediação nas escolas e cuja primeira fase se deu com a criação da Célula de Mediação da Seduc, que contou com o apoio do órgão ministerial.

A secretária-adjunta da Educação, Marcia Campos, ressaltou que a Seduc tem investido esforços no sentido de promover o aprendizado não só das competências cognitivas em sala de aula, mas também, das habilidades socioemocionais. “O conflito é algo extremamente previsível na convivência humana – mas sempre lidamos como se fosse imprevisível. E quando acontece, geralmente, não temos a preparação necessária para resolver. Então, estamos aqui para aprender métodos eficientes de resolução”, avaliou.

Marcia Campos lembrou, ainda, que a experiência exitosa de cooperação com os municípios referenciada pelo Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) agora começa a ser reproduzida em outro segmento. “Através do Paic temos tido bons resultados em aprendizagem, que repercutem até fora do país. Estamos mudando uma realidade que antes parecia impossível, em que as crianças não aprendiam e isso era visto como normal. Agora uma nova cooperação surge, com o intuito de fortalecer as competências socioemocionais. Esperamos que os municípios instituam um setor dentro das secretarias de Educação com pessoas focadas na questão da mediação”, projetou.

Convívio pacífico

Para Cristiane Holanda, coordenadora de Práticas Restaurativas, Mediação Social e Cultura de Paz da Vice-Governadoria do Estado, a formação pode provocar nos participantes uma mudança na forma de perceber o mundo. “Todos estamos aprendendo a conviver. Este curso é bom para a vida como um todo, e auxilia não só no convívio escolar dos estudantes, como também no relacionamento com as pessoas próximas, na família e no trabalho”, observou.

A orientadora da Célula de Mediação Social e Cultura de Paz da Seduc, Betânia Gomes, explicou que a promoção da paz nas escolas depende, em muito, da educação baseada em valores. “Onde tem ser humano, tem conflito. Gerenciá-lo de forma pacífica, este é o desafio. Durante esta semana, serão vivenciadas práticas simples, mas que fazem a diferença, para se chegar neste objetivo”, apontou.

Com informações e fotos da Seduc

Na próxima quinta-feira (05/10), às 12 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Barbalha e Brejo Santo, Francisco das Chagas da Silva e Lígia de Paula Oliveira, respectivamente, assinarão com os respectivos gestores municipais e o Instituto Myra Eliane o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Implementado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto garante que os Municípios universalizarão a Educação Infantil (creches e pré-escolas) e tornarão obrigatória capacitação específica para todos os servidores municipais da Educação Infantil sobre pedagogia humanista para formação do caráter das crianças com fundamento nos valores humanos essenciais.

Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha. Até o momento, foram firmados 9 TACs do projeto Valores Humanos na Educação Infantil. Já assinaram o TAC os Municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.

Ainda pelos termos do TAC, as entidades parceiras no projeto comprometem-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.

O Município de Missão Velha, na região do Cariri, e a empresa Sítio Barreiras assinam amanhã (10/08), às 10 horas, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil, durante solenidade no Centro de Pastoral Dom Newton. Implementado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o projeto tem por objetivo inserir, na legislação municipal, normas que garantam a inclusão de conteúdo direcionado à formação dos valores humanos de crianças até seis anos de idade no projeto pedagógico das creches e pré-escolas do município.

Ao assinar o TAC, o Município de Missão Velha compromete-se a implementar ações de valorização da educação infantil que serão acompanhadas diretamente pela Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Em contrapartida, os professores da rede pública de ensino participarão de capacitações, dentro de uma pedagogia humanística, promovidas pelo Sítio Barreiras. O TAC com o Município de Missão Velha é o nono do projeto Valores Humanos na Educação Infantil a ser assinado e o primeiro em parceria com o Sítio Barreiras e de uma cidade fora da Região Metropolitana de Fortaleza.

O promotor de Justiça da Comarca de Missão Velha, Nivaldo Martins, que viabilizou a assinatura do documento, espera que, com ele, haja um avanço na Educação Infantil da cidade. “Os indicadores de Missão Velha já vêm numa crescente. Com o TAC, nossa expectativa é garantir que as crianças do município possam ter acesso a uma educação que tenha os valores morais e éticos como base pedagógica”, declara o membro do MPCE.

Já assinaram o TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil os municípios de Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante e Aquiraz.

Na próxima segunda-feira (08/08), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) da Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) darão início às atividades do 1º Programa de Formação e Aperfeiçoamento para Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Às 10 horas, será realizada a solenidade de assinatura de convênios de cooperação técnica entre a PGJ, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para viabilizar a participação dos membros e servidores das cortes de contas como instrutores nos vários módulos do programa. Já às 13 horas, será ministrado o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Pública” pelo Professor Luiz Mário Vieira, Bacharel em Direito e Mestre em Economia e Controladoria.

O Programa de Formação e Aperfeiçoamento para Servidores do MPCE foi elaborado a partir das sugestões apresentadas pelos próprios servidores em uma sondagem realizada pela PGJ em 2015 e contemplará a participação destes em cursos de pós-graduação, cursos presenciais de curta duração e cursos de educação à distância (EAD).

No campo da pós-graduação, a ESMP anunciou que serão reservadas vagas para os servidores do MPCE, com subsídio de 50% dos valores das matrículas e das mensalidades, no curso de mestrado profissional interdisciplinar (2 vagas) e nos cursos de especialização em Direito Processual Civil (4 vagas) e em Direito Penal e Processual Penal (4 vagas) que a instituição pretende iniciar nos próximos meses.

Já no que diz respeito aos cursos presenciais e de EAD, a ESMP e a SRH realizarão 15 treinamentos, de modo que o servidor poderá aproveitar as certificações para fins de avaliação de mérito na ascensão funcional.

Os cursos abordarão os seguintes temas: Aspectos Práticos da Lei de Responsabilidade Fiscal e Gestão Pública; Licitações e Gestão de Contratos Públicos; Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência; A Nova Contabilidade Pública; Execução Orçamentária e Financeira na Administração Pública; Prestação de Contas; Gestão com Foco em Resultados (BSC); Construção de Indicadores de Monitoramento e Avaliação na Administração Pública; Planejamento Participativo; Gestão de Projetos na Administração Pública; Inteligência Emocional; Aposentadoria e Pensões; Elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços para Contratação de Serviços Terceirizados; Capacitação em Java; e Capacitação em Linguagem PostgreSQL.

Para o diretor da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, a efetivação de um programa de formação e aperfeiçoamento significa o resgate de uma dívida da Instituição para com os servidores. “O Ministério Público tem o dever de criar oportunidades de qualificação profissional e de aprimoramento cultural para os seus servidores. Participar de um mestrado, de uma especialização ou mesmo de cursos de curta duração orientados para atender as suas necessidades e para explorar as suas potencialidades é algo que motiva o servidor e que tem repercussão direta na melhoria dos serviços prestados à sociedade”, explica Manuel Pinheiro.

A Secretária de Recursos Humanos da PGJ, Ana Sudário, ressalta a importância da iniciativa. “A concretização do Programa de Formação Profissional é uma antiga reivindicação dos servidores do MPCE. O dia 08 de agosto de 2016, data do lançamento do referido programa, se tornará histórica para o MPCE à medida que se incorporará à nossa cultura organizacional a premissa de que somente com servidores capacitados é que poderemos responder às complexas demandas sociais existentes para o nosso Ministério Público cearense”, afirma.