Durante reunião realizada nesta quarta-feira (19/04), os membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) discutiram estratégias para o fortalecimento institucional da categoria. A reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília (DF). A pauta também incluiu a discussão dos projetos de lei de abuso de autoridade (PLS 280/216), de recuperação fiscal aos Estados (PLP 343/2017), a reforma trabalhista (PL 6787/16) e a reforma da previdência.
Para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, a discussão em torno da lei de abuso de autoridade foi um dos temas mais relevantes da reunião. “Temos que lutar com bastante veemência para manter livre a atuação do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Polícia no combate à corrupção e à criminalidade, sobretudo os crimes contra a administração pública. Portanto, somos favoráveis a uma revisão da lei de abuso de autoridade, que é de 1965 e precisa mesmo ser revista, contudo, que esta revisão não venha a prejudicar os trabalhos do Ministério Público e do Sistema de Justiça como um todo”, explica Plácido Rios.
Ao longo da reunião, os procuradores-gerais presentes também puderam assistir a uma palestra ministrada pelo assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, que atua no combate aos crimes cibernéticos e violações de produtos protegidos por propriedade intelectual. A ideia é estabelecer parcerias futuras, com troca e obtenção de informações em diferentes sistemas dos países envolvidos na prática desses delitos, para combater o crime organizado.
Ao final, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais deliberou pela realização de sessão extraordinária no dia 27 de abril, em Natal (RN). Na pauta, será dado prosseguimento às discussões em curso e incluídas avaliações de propostas de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de maio, ocasião em que haverá eleição para o novo presidente do CNPG. O mandato do atual presidente, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, encerra-se no dia 18 de junho.
Com informações do site do MPT.
Foto: Assessoria de Comunicação/Procuradoria-Geral do Trabalho
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