A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotora de Justiça Jacqueline Faustino, participou, na última terça-feira (20/09), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, em Salvador, do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
No encontro, foram debatidas propostas para a proteção da saúde coletiva e do meio ambiente contra os danos causados pelos agrotóxicos no Brasil e foi criada uma comissão para acompanhar as alterações da portaria do Ministério da Saúde que regulamenta o monitoramento dos agrotóxicos. O Fórum deliberou também por promover uma moção de aplauso à novela “Velho Chico”, da Rede Globo, por levar à população informações sobre os problemas causados à saúde do meio ambiente pelo uso de agrotóxicos.
Outro tema de destaque no encontro foi o Projeto de Lei (PL) 3200, que pretende alterar a Lei Federal de Agrotóxicos, provocando o que os integrantes do Fórum consideraram “retrocessos”, como a não participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na análise dos processos de entrada de agrotóxicos no país. Ficou deliberado, então, que os Fóruns estaduais deverão promover reuniões e debates com a academia e políticos para tratar da gravidade do PL. Outro ponto de debate foi o monitoramento e controle da água, uma vez que já há registros da presença de agrotóxicos tanto em águas brutas e quanto em águas destinadas ao consumo humano. Foi apresentado ainda o material de campanha usado pelo Fórum, que inclui fôlderes, cartazes, dentre outros.
O evento contou com a participação do coordenador nacional do Fórum, procurador Regional do Trabalho, Pedro Luiz Serafim da Silva; da coordenadora na Bahia, promotora de Justiça Luciana Khoury; da coordenadora adjunta nacional, procuradora Regional da República, Fátima Aparecida Borghi, e da promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP da Bahia.
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