Até o dia 17 de maio, o projeto “Voz da Educação” recebe denúncias de problemas de infraestrutura das escolas públicas estaduais localizadas na Capital. Vídeos, fotos e depoimentos podem ser enviados pela população de Fortaleza, de forma anônima, por meio do aplicativo WhatsApp (85 – 98563-3682) ou do e-mail (vozdaeducacao@mpce.mp.br). A campanha foi lançada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, com o intuito de estabelecer canais de comunicação com a sociedade para denúncias relacionadas ao direito fundamental à educação.
O projeto foi iniciado em 10 de abril e, até o momento, o MPCE recebeu denúncias de duas escolas localizadas no bairro Prefeito José Walter: nove da Escola Estadual de Educação Profissional Onélio Porto e uma da Escola de Ensino Fundamental e Médio Polivalente Modelo. Os denunciantes relataram alagamentos, telhas caindo e condições de manutenção péssimas dos espaços escolares. Com essas informações, a Promotoria entrará em contato com o Governo do Estado do Ceará para pressionar por melhorias na infraestrutura das escolas da rede estadual de ensino na Capital.
“Nosso objetivo é obter informações por meio de pessoas que estão, diariamente, dentro dessas escolas, como estudantes, pais e professores. Queremos dar à comunidade esse protagonismo e contar com a participação da população nas fiscalizações”, explica a promotora de Justiça Elizabeth Oliveira. O projeto originou-se após o desabamento de coberta da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Ângela da Silveira Borges, em 29 de março.
Serviço:
Campanha “Voz da Educação”
Período: 10 de abril a 17 de maio de 2019
Canais de denúncia:
E-mail – vozdaeducacao@mpce.mp.br
Whatsapp – (85) 98563-3682
Fotos de denúncias recebidas da EEEP Onélio Porto
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 57 julgamentos em setembro. As sessões resultaram na sentença de 48 réus e contabilizaram penas que somam 890 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram […]
