O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realiza, no dia 27 de fevereiro, das 8 às 12 horas, encontro com o tema: “Participação de Adolescentes no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares”. Voltado para presidentes de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e mobilizadores dos Núcleos de Cidadania de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (NUCAs/UNICEF), a reunião será realizada no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), localizado na Avenida Almirante Barroso, 466, Praia de Iracema. O evento será promovido com apoio do UNICEF, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA).
O objetivo do encontro é mobilizar os CMDCAs na organização de estratégias locais que aumentem a participação de adolescentes no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e de jovens como candidatos a conselheiros tutelares, como forma de renovar as gestões dos equipamentos. O evento contará com palestras e debate sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
O presidente do CEDCA, Irani Rodrigues Loyola, iniciará a programação do encontro falando sobre “O papel do CMDCA na organização do Processo de Escolha do Membros do Conselho Tutelar.” Em seguida, o professor da Escola Superior da Advocacia 29ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB SP) e promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Wilson Donizeti Liberati, proferirá a palestra “Participação de Adolescentes no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar”. Após as exposições, será aberto um espaço para debates e, após os debates, serão apresentados os encaminhamentos do UNICEF e da APDM-CE.
De acordo com o coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, a realização do encontro faz parte de uma atividade do Centro de Apoio que tem por objetivo garantir que os próximos conselheiros tutelares, a serem eleitos de forma unificada no dia 6 de outubro deste ano, representem fielmente o ideal das crianças e adolescentes, se empenhando na defesa de seus direitos.
“O Ministério Público do Estado do Ceará, através do CAOPIJ, lançou um kit de atuação propondo que todos os promotores de Justiça acompanhem a eleição dos conselheiros tutelares de perto para assegurar que ela será muito bem organizada e não terá violações de direitos. No entanto, o Ministério Público também entende que é seu papel garantir um maior empoderamento e um maior protagonismo dos adolescentes e dos jovens nesse processo de escolha. Por isso, além de criarmos e encaminharmos para os promotores de Justiça esse kit de atuação, estamos nos unindo ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao UNICEF para iniciarmos um movimento de fortalecimento, empoderamento e protagonismo juvenil na eleição dos Conselhos Tutelares. Isso garantirá não só um processo melhor fiscalizado pela própria sociedade como, muito provavelmente, a escolha de conselheiros tutelares que representem mais os interesses das crianças e adolescentes cujos direitos são protegidos pelo Conselho Tutelar”, explica o membro do MPCE.
Confira a programação detalhada do evento aqui
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 16ª Promotoria de Justiça Cível, assinou na manhã desta quinta-feira (16/08) um Termo de Cooperação Técnica entre as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social, com interveniência do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), visando a implementação de ações conjuntas que assegurem de forma permanente a busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola na Rede Municipal e Estadual em Fortaleza.
O documento tem entre as finalidades promover a articulação e integração das instituições parceiras para o atendimento às crianças e adolescentes assistidos por programas sociais e fora da escola; fortalecer a intersetorialidade das gestões municipal e estadual nas políticas sociais; assegurar às crianças, adolescentes e respectivas famílias a garantia dos direitos legalmente instituídos; garantir a permanência das crianças e dos adolescentes na escola pública municipal ou estadual por meio do acompanhamento e ações articuladas; e aprimorar a gestão dos dados e informações necessários ao monitoramento permanente das ações pactuadas nesse Termo de Cooperação.
Compete ao MPCE o apoio no acompanhamento e monitoramento das ações que serão desenvolvidas, bem como a participação nas reuniões com os núcleos gestores e de avaliação conjunta de planejamento e trabalho de busca ativa. O Termo de Cooperação está vigente até 31 de dezembro de 2020 e será monitorado com a realização de reuniões trimestrais.
A promotora de Justiça de Defesa da Educação, Elizabeth Almeida, explicou que há mais de 10 anos o Ministério Público já havia entrado em contato com as Secretarias de Educação do Estado e do Município de Fortaleza para apresentar a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), programa do MP com foco na redução da infrequência escolar que hoje foi aprimorado e integra o projeto “Cada Aluno Importa”. A representante do MPCE citou ainda resultados exitosos da FICAI, a exemplo do trabalho realizado na comarca de Barreira com redução de 90% do índice de infrequência escolar.
Assinam o Termo a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, a secretária municipal de Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, a secretária municipal da Saúde, Joana Angélica Paiva Maciel, o secretário municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira Moreira, o secretário de Educação do Estado do Ceará, Rogers Vasconcelos Mendes, e o chefe do escritório de Fortaleza da UNICEF, Rui Rodrigues Aguiar.
Na mesma data aconteceu também a capacitação de técnicos da Secretaria Municipal de Educação para a utilização da plataforma de busca ativa disponibilizada pelo UNICEF.
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