O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, na última segunda-feira (29/01), da primeira reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef).
No encontro, foram debatidas diversas pautas que dizem respeito à atuação do MPCE, como a situação do Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC), equipamento estadual que está sendo objeto de um inquérito civil e de tratativas para sua reordenação; transporte coletivo; e educação inclusiva. Presente na reunião, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, explica que algumas das questões discutidas são relativas ao Centro de Apoio e, outras, às Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e na Defesa da Educação.
Além dessas discussões, Hugo Porto apresentou aos participantes o plano do CAOCidadania para o biênio 2018-2019 que prevê a criação de Conselhos Municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência e seus respectivos Fundos Municipais. “A ideia é que, nestes dois anos, esses equipamentos estejam implantados em todos os municípios do estado”, declara.
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