Foi encerrada na manhã desta quinta-feira (06/09) a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH) de 2018, no auditório Deputado João Frederico, na Assembleia Legislativa do Ceará. Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNDH tem como objetivo promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos.

Ao longo dos três dias do evento, foram realizadas reuniões simultâneas das sete comissões: Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI), Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), Comissão Permanente de Defesa de Direitos Humanos em Sentido Estrito (COPEDH), Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e Comissão Permanente do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Patrimônio Cultural (COPEMA).

Após as discussões, os coordenadores de cada comissão apresentaram à Plenária do GNDH na manhã desta quinta-feira as pautas e deliberações das comissões. Dentre as comissões, duas são coordenadas pelos seguintes membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE): procuradora de Justiça Isabel Pôrto e promotor de Justiça Eneas Romero. Além dos coordenadores, participaram das comissões os membros Hugo Porto (COPEDPDI), Hugo Mendonça (COPEIJ), Elizabeth Almeida (COPEDUC), Anailton Mendes (COPEVID) e Jacqueline Faustino (COPEMA).

Coordenador do COPEDH, o promotor de Justiça do MPCE Eneas Romero destacou a importância da interação entre os órgãos ministeriais na defesa dos direitos humanos. “O evento demonstra a necessidade de fortalecimento das instituições na pauta de direitos humanos, inclusive porque se a gente não consegue dentro do Ministério Público ter uma visão consensual, gerar consenso em quem trabalha com direitos humanos, como é que a gente vai convencer o resto do Ministério Público e a sociedade?”, questionou.

Entre as pautas discutidas nas reuniões da Comissão, o coordenador citou, entre outros, as notificações recomendatórias enviadas pelo MP sobre a representatividade negra nos canais de TV aberta; o papel do MP na efetivação dos mecanismos de prevenção e combate à tortura nos estados; as experiências exitosas da redução da população carcerária; a experiência do MP de Roraima em relação aos direitos dos refugiados venezuelanos; e a atuação do MP na moradia popular e na garantia dos direitos dos refugiados urbanos vítimas de expulsões promovidas por facções criminosas.

A procuradora de Justiça do MPCE Isabel Pôrto, coordenadora da COPEDS, apresentou as discussões da comissão, citando, entre elas, a Portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional da Atenção Básica. Outro dos assuntos discutidos foi sobre nota técnica do Ministério Público do Paraná sobre decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca das ações para obtenção de medicamentos não contemplados em Portaria do Ministério da Saúde. A matéria foi discutida pela Comissão, sendo deliberada pela necessidade de aprofundar os estudos considerando as visões diferenciadas dos membros de cada estado. Na oportunidade, a representante do MPCE Isabel Pôrto mencionou ainda a satisfação de o Ceará ter sido anfitrião do evento, destacando a importância dos trabalhos do GNDH. “Cada reunião é uma renovação, dá um ânimo para a gente em trabalhar aqui”, salientou.

Ao final, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, recém-empossada presidente do GNDH, enfatizou a importância de o Ministério Público ir até onde o povo está, fortalecendo a atuação dos membros que estão na ponta do atendimento à sociedade. “A operação mais importante que nós podemos realizar é abrir as nossas portas para a população”, frisou, destacando a necessidade de os participantes do GNDH levarem a motivação para os colegas em cada estado.

Compuseram a mesa de encerramento a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Valter Shuenquener de Araújo; o secretário-executivo do GNDH, Rogério Luís Gomes de Queiroz; o membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Maurício Andreiuolo Rodrigues; a coordenadora da COPEDS, Isabel Pôrto; a coordenadora da COPEDPDI, Melissa Cachoni Rodrigues; o coordenador da COPEIJ, Sidney Fiori Júnior; o coordenador da COPEDH, Eneas Romero; a coordenadora da COPEVID, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras; a coordenadora da COPEDUC, Rosângela Corrêa da Rosa; e a coordenadora da COPEMA, Andressa de Oliveira Lanchotti.

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