O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta sexta-feira (11/05), da solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Foram homenageados o governador Camilo Santana, a irmã Maria da Conceição Dias Albuquerque, o historiador Miguel Ângelo de Azevedo (Nirez) e o servidor da Justiça estadual José Ferreira dos Santos. A sessão solene foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, na presença de amigos e parentes dos condecorados.
“Esta é a maior honraria do Judiciário cearense e justifica o momento de escolher aqueles que prestam serviço à sociedade e referendar para o povo cearense quem são as pessoas que o Poder Judiciário entende partícipe desse processo de valorização da causa da Justiça. É um momento rico, nobre em que se valoriza as pessoas que têm serviço prestado à Justiça”, afirmou o presidente do TJCE.
A condecoração, instituída em 1996, é a mais elevada distinção honorífica do Poder Judiciário. É concedida bienalmente para até quatro personalidades por sua atuação profissional, científica ou política e que tenham prestado relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça ou aos interesses da comunidade do Ceará.
Também compareceram à solenidade a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira; a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes Lima; o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana; o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins; o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Artur Bruno; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), Marcelo Mota; o comandante da 10ª Região Militar, general Cunha Mattos; os deputados estaduais Evandro Leitão e Elmano Freiras, entre outros.
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Púbico do Estado do Ceará (MPCE), Régio Lima Vasconcelos, participaram, no último sábado (03/03), da solenidade de assinatura, pelo governador Camilo Santana, da ordem de serviço para a construção da nova sede do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O novo equipamento será construído em terreno localizado na Praia do Futuro, na capital, pelo Grupo M. Dias Branco, em parceria com o Estado e a Prefeitura de Fortaleza. Participaram ainda do evento, representantes do Grupo M. Dias Branco, o prefeito Roberto Cláudio e o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.
A nova unidade policial faz parte do Pacto por um Ceará Pacífico e da plataforma Juntos por Fortaleza, seguindo planejamento para garantir mais investimentos em Segurança Pública. A nova sede do Choque será responsável por um efetivo de 1.000 homens e terá área total de 10.000 m² – cerca de 3.000 m² de área construída, mais que o triplo da unidade atual do Choque, que tem 925 m². A empresa responsável pela obra estipula prazo de um ano para entrega.
Camilo Santana afirmou que o batalhão é um benefício para a população, que desfrutará em breve de ruas mais seguras na localidade. O governador também agradeceu o empenho do Grupo Dias Branco para realização do serviço, “uma parceria inédita com a inciativa privada que trará muitos frutos”.
“Essa é uma das regiões mais procuradas por turistas e também por fortalezenses que, quando procuram a praia, vão para a Praia do Futuro. A escolha desse local é estratégica e vai trazer uma movimentação muito forte de policiais nesta região. A gente já tem reforçado a presença da PM em toda a Praia do Futuro. Todos nós, poder público, iniciativa privada, estamos nos unindo aqui para construir um Ceará mais seguro para o povo cearense”, afirmou o governador.
Com informações e foto do Governo do Estado
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, participou, nesta sexta-feira (02/02), da sessão solene que marcou o início do período legislativo de 2018 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, abrindo os trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura com da Casa. Realizada no Plenário 13 de Maio, a solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, que apresentou um balanço das ações do Governo no ano passado e uma projeção para o ano de 2018.
Além da PGJ em exercício, a mesa de honra foi composta pelo governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, e os deputados Zezinho Albuquerque, Tim Gomes e Audic Mota, presidente, vice-presidente e primeiro secretário da Casa.
O Governador Camilo Santana assinou no início da tarde desta quarta-feira (07/06), na sede do Palácio da Abolição, decreto criando a Ação Interinstitucional de Recuperação de Ativos (AIRA). A ação formalizou a parceria dos órgãos de inteligência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) no combate à sonegação fiscal.
Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, o Estado do Ceará deu hoje um passo importante para fechar o cerco contra a sonegação fiscal. “O Ministério Público, a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), já fez diversas ações em parceria com a SEFAZ. A grande importância das instituições é serem vistas pela sociedade como investimento e não como custo. Quanto mais nós aprimorarmos os órgãos de controle, melhor será a forma que nós temos de retornar à sociedade aquilo que foi desviado e que lhe é de direito”, destacou Plácido Rios.
Na oportunidade, o governador Camilo Santana ressaltou a importância da integração entre as instituições, sempre respeitando a autonomia de cada uma delas. “Principalmente nesse momento de crise é preciso cooperação e harmonia entre as instituições e olhar com mais eficiência na garantia das arrecadações do Estado. Queremos ser referência no combate à corrupção e não fazemos isso sem parceria com todos os órgãos. Tenho certeza que esse decreto trará grandes resultados para melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, disse o governador.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, destacou que o melhor planejamento é aquele que você consegue antecipar determinadas dificuldades, sejam nas instituições privadas ou no setor público. “Esse decreto é mais um ato integrado para tentar dar uma celeridade no combate à sonegação fiscal, sobretudo, com foco em grandes devedores. Essa integração é um alicerce fundamental aqui no Estado para poder fazer chegar de volta um dinheiro que já é nosso, que já é do Estado, mas que está sendo sonegado”, finalizou.
Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, esteve presente, nesta quinta-feira (02/02), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para acompanhar o pronunciamento do governador Camilo Santana durante a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura da Casa.
Na ocasião, o chefe do Poder Executivo Estadual apresentou aos deputados estaduais e demais autoridades presentes a Mensagem Governamental com as ações de 2016 do Governo do Estado em áreas e projetos da educação, segurança, infraestrutura hídrica, saúde e investimentos. O governador apontou a manutenção no nível dos investimentos públicos para a continuidade dos planos de governo em 2017.
Ao tratar sobre a área da segurança pública, Camilo Santana apresentou dados e ações do programa Ceará Pacífico, dando destaque ao programa Tempo de Justiça. Ação integrada entre Governo do Ceará, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, o projeto tem o objetivo de dar mais celeridade na investigação e julgamento dos processos dos crimes de homicídios dolosos com autoria identificada.
Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE
Os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) participaram da reunião ordinária de outubro do órgão, realizada nesta quinta-feira, dia 27, em Fortaleza (CE). A escolha do Estado teve como principal motivo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará em resolução de soluções de forma extrajudicial.
O encontro, realizado no Hotel Gran Marquise, debateu o Sistema de Cadastro de membros, instituído pela Resolução nº 78/2011 (CNMP), a Recomendação nº 33/2016 (CNMP) que trata da estruturação das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, o Termo de Cooperação Técnica para gestão de serviços periciais, a adesão ao Projeto de Prevenção à Corrupção pela Formação de Ética e Cidadania e a proposta de atuação do MP nas rescisões de contrato de trabalho. “Reunião muito produtiva, onde foram debatidos importantes temas de interesse nacional como sistema socioeducativo, combate a sonegação fiscal e adesão ao projeto de prevenção à corrupção”, destacou o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, acrescentando estar lisonjeado em sediar o evento.
O presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, destacou que a escolha do Ceará como sede da reunião ordinária de outubro deve-se a reconhecida atuação do MPCE e a busca de soluções, sempre que possível, com o Executivo e Legislativo. “Isso é algo que a gente reconhece a nível nacional, essa capacidade de procurar buscar soluções que não sejam apenas por vias judicias. A via judicial é a mais cara, mais custosa e que menos resolve o problema. Hoje há uma tendência dos Ministérios Públicos do Brasil de buscar soluções alternativas. Viemos aqui também para conhecer essa prática, ouvir o governador que nos recebeu e pedir que isso seja replicado nos demais executivos do Brasil”, afirmou. “O MP busca soluções que sejam efetivas para a sociedade e muito disso hoje passa pela negociação, claro, dentro do que é possível, e sempre tendo o interesse publico em primeiro lugar”, acrescentou Reis.
Além dos PGJs do MPRN e MPCE, participaram do encontro em Fortaleza os representantes dos Ministérios Públicos do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, do Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral da República, o conselheiro Fábio Stica, representando o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Reis.
No início da tarde, antes da reunião ordinária, todos os procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro e demais membros do CNPG foram recebidos pelo governador do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição. Na ocasião, Camilo Santana reafirmou a parceria que o Governo do Estado tem com o MPCE em diversos projetos, entre eles na construção do Pacto por um Ceará Pacífico.
Foto: Edimar Soares/MPCE
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