O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta sexta-feira (08/06), a operação Day Off, de combate a crimes contra a administração pública em Capistrano. Na ação, foi iniciado o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e de seis mandados de prisão preventiva nas cidades de Capistrano e Maracanaú. Os mandados de prisão foram concedidos pelo juiz de Direito da Comarca de Capistrano e se destinavam a quatro vereadores, a um servidor da Câmara Municipal de Capistrano e a uma funcionária da União dos Vereadores do Ceará (UVC).

Os mandados são referentes a procedimento investigatório criminal instaurado na Promotoria de Justiça da Comarca de Capistrano, com auxílio do GAECO, e que investiga a prática de crimes de peculato, falsidade ideológica e documental, com características de organização criminosa, na concessão de diárias a agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Capistrano.

A investigação revelou indícios de que vereadores e servidores da Casa Legislativa, através de procedimentos fraudados instruídos com documentos falsificados, recebiam diárias ilegais por viagens que, de acordo com os elementos apurados, nunca ocorreram.

As buscas e apreensões ocorreram nas residências dos investigados e na Câmara Municipal de Capistrano.

Em atuação conjunta, os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará (MPCE) e do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, na manhã desta sexta-feira (28/07), na capital fluminense, Sócrates de Mesquita Abreu, empresário acusado de envolvimento em fraudes a licitações em diversos municípios do Estado do Ceará. Considerado um dos líderes do esquema criminoso denunciado pela Operação Carroça, Sócrates de Mesquita Abreu fugiu para o Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense e, desde então, estava sendo monitorado pelo GAECO do MPCE. A Operação Carroça investigou a prática de crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.

A prisão ocorreu na mesma semana em que o sogro do empresário, o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, teve a prisão preventiva decretada pela participação no esquema. Esta semana também foram presos dois filhos do ex-prefeito do município de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho: Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro.

Sócrates de Mesquita Abreu, que era o proprietário das empresas S J Locação e Prestação de Serviços LTDA e Líder Prestação de Serviços EIRELI, comandava o núcleo empresarial investigado na Operação Carroça, atuando, principalmente, em fraudes a licitações de transporte escolar e locações de veículos. O empresário foi encaminhado para a penitenciária de Bangu e, posteriormente, será transferido para o Ceará.

O esquema criminoso, que atuou no município de Itarema entre os anos de 2013 a 2015, propiciou a prestação de serviços de transporte escolar de forma totalmente deficitária, subcontratando 100% do objeto licitatório contratado, sendo o serviço prestado através de veículos visivelmente deteriorados e sem a menor condição de transportar alunos, colocando em risco suas vidas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Estado do Ceará (MPCE), a Justiça decretou, na última quinta-feira (20/07), a prisão preventiva do vereador do Município de Itarema João Carlos Júnior Gomes, dentro da quarta fase da Operação Fantasma. Após tentar cumprir o mandado de prisão na manhã desta sexta-feira (21/07), a Polícia Civil foi informada pelo advogado de defesa que o vereador não se encontrava em Itarema e que deverá se apresentar até a próxima segunda-feira (24/07).

Na última quinta-feira (20/07), o MPCE, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia criminal contra o vereador, dentre outros, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, oportunidade em que requereu a decretação da prisão preventiva de João Carlos Júnior Gomes. Na investigação, o MPCE apurou que a ex-nora e mãe de um neto de João Carlos ocupou, entre os anos de 2009 e 2016, cargo comissionado na Câmara Municipal de Itarema, mas nunca prestou serviço na instituição. Até o momento, nove vereadores do Município de Itarema foram afastados dos cargos eletivos.

Operação Fantasma
A Operação Fantasma, que já teve três fases anteriores, investiga um esquema montado para desviar recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores. A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal, que até então era desconhecido pela vítima.

De acordo com as provas apuradas, no decorrer da Operação Fantasma, foi evidenciado que alguns investigados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. O MPCE constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos.

Na primeira fase da operação, realizada no dia 19 de abril de 2017, foi cumprido mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Itarema. Na segunda fase da operação, realizada no dia 28 de junho 2017, foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva, 19 de busca e apreensão e 32 de condução coercitiva. Entre os presos, estavam oito dos 13 vereadores do Município de Itarema.

Na terceira fase da operação, ocorrida no dia 11 de julho de 2017, foram presos os servidores Francisco Willamy de Vasconcelos Silveira, contador da Prefeitura Municipal de Itarema e filho do ex-presidente da Câmara Municipal de Itarema, João Vildes da Silveira (que se encontra preso preventivamente), e Francisco Ciro de Maria, ambos envolvidos com o esquema montado para desviar recursos públicos por meio das contratações de servidores fantasmas.

Os trabalhos são coordenados pela Promotora de Justiça de Itarema, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). As ordens judiciais foram expedidas pela juíza em respondência pela Comarca de Itarema, Kathleen Nicola Kilian.