Com o objetivo de discutir a padronização do processo de remoção de famílias que ocupam irregularmente terrenos públicos na cidade de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, promoveu, na manhã desta quinta-feira (23), uma audiência com representantes da Prefeitura de Fortaleza e outras instituições envolvidas no tema.
Ficou definido na reunião que o secretário da SESEC, Antônio Azevedo, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e coordenador das Regionais, Renato Lima, enviarão um ofício à 11ª Promotoria de Justiça, até a próxima terça-feira (28/03), com a minuta do decreto da Prefeitura de Fortaleza que normatizará o protocolo a ser adotado na realização de desocupações.
Estiveram presentes os promotores de Justiça Giovana de Melo Araújo, Nildo de Abreu, Cleverlânio Pereira, Yuri Moreira e Eneas Romero e a procuradora de Justiça, e vice-ouvidora do MPCE, Magnólia Barbosa; além de representantes das Secretarias Municipais de Segurança Cidadã (SESEC), de Habitação (HABITAFOR), do Trabalho, do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome (SETRA), do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), de Planejamento (SEPOG), da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COEPDC), Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza, Guarda Municipal, Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza, Defensorias Públicas do Estado do Ceará e da União e Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA).
Ações violentas no processo de desocupação já foram tema de audiência pública realizada pelo MPCE em dezembro de 2016. Os encontros sobre o assunto foram motivados por denúncias de que o Município de Fortaleza estaria retirando famílias que ocupavam áreas de bens institucionais com ações violentas, como ocorreu, por exemplo, na comunidade Esperança, localizada na Praia do Futuro.
Fotos: Joaquim Albuquerque/MPCE
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