Na última sexta-feira (17), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública, esteve reunido com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) para tratar sobre as notícias a respeito da paralisação do centro cirúrgico do Hospital Geral Waldemar de Alcântara (HGWA) e da falta de medicamentos anticonvulsivante e imunossupressores para pessoas transplantadas, devido à redução orçamentária.
O secretário adjunto da SESA, Marcos Gadelha, informou ao Ministério Público que os serviços não seriam descontinuados e o fornecimento de medicamentos estaria regularizado. Contudo, diante da publicação de Decreto Estadual contingenciando despesas, o MPCE prosseguirá nos seus inquéritos civis até que seja formalizada a posição externada pelo gestor, permitindo um desfecho satisfatório da situação.
A reunião também tratou sobre a possibilidade de celebração de um Termo de Cooperação Técnica para que o MPCE obtenha informações estruturadas sobre o uso de equipamentos e serviços de saúde no Estado, pois, segundo o CAOCidadania e as Promotorias de Saúde Pública, o Ministério Público tem recebido denúncias que relatam a existência de mamógrafos ociosos, mesmo com a demanda pelos exames estarem sobrecarregando outros pontos do sistema. Este tema será tratado na próxima reunião agendada para o dia 7 de março, às 15 horas, com a presença do setor jurídico da SESA, equipe técnica e MPCE.
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