A juíza titular da 1ª Vara do Júri, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, pronunciou, nesta quinta-feira (30/11), cinco acusados pela morte da travesti Dandara dos Santos: Francisco José Monteiro de Oliveira Júnior (vulgo Chupa Cabras), Jean Victor da Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva (vulgo Fael ou Buiu), Júlio César Braga da Costa e Isaías da Silva Camurça (vulgo Zazá). Eles foram denunciados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, e corrupção de menores. Dandara dos Santos foi assassinada no dia 15 de fevereiro deste ano no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.
Na decisão judicial, a magistrada manteve a prisão preventiva dos cinco pronunciados. Os acusados Francisco Wellington Teles e Jonatha Willyan Sousa da Silva (vulgo Lourinho Briba) permanecem foragidos. A decisão a respeito da denúncia contra Francisco Gabriel Campos dos Reis, que foi preso recentemente, será elaborada uma outra decisão, durante o curso do processo, uma vez que, em relação a ele, ainda faltam as alegações finais de defesa.
O promotor de Justiça Luís Bezerra Lima Neto, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga, requereu, nesta terça-feira (27/09), a prisão preventiva do caseiro José Leonardo de Vasconcelos Graciano, preso em flagrante no último sábado (24/09) pelo homicídio da menina Rakelly Matias Alves, de oito anos. O pedido do membro Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem por objetivo garantir a ordem pública. Leonardo foi autuado pelos crimes de homicídio (qualificado pela torpeza, crueldade e impossibilidade de defesa da ofendida), ocultação de cadáver e estupro de vulnerável. O juiz da Comarca de Itaitinga tem o prazo de 24 horas para acatar ou não o pedido.
O caseiro confessou ter abusado sexualmente de Rakelly, que foi morta por asfixia e depois jogada em uma cacimba, que era utilizada como uma fossa séptica do sítio para onde a criança se dirigiu brincar com o filho de Leonardo, tendo sido impedida por ele na varanda da residência principal da propriedade.
Para Luís Bezerra Lima Neto, as circunstâncias da morte de Rakely Matias Alves chocaram o meio social e colocaram em cheque a ordem pública trazendo potencial sensação de insegurança e vulnerabilidade da comunidade. “Frise-se que os elementos de provas já produzidos no inquérito policial apontam que a vítima foi abusada sexualmente pelo seu ofensor e brutalmente assassinada. O corpo somente foi achado três dias após a prática do delito. Inegavelmente houve abalo no equilíbrio social, com reflexos negativos na vida de pessoas comuns que a tudo acompanham incrédulas. Não há como se negar à imprescindibilidade da decretação da prisão para a garantia da ordem pública”, expõe no pedido.
“O modus operandi empregado para a prática dos delitos tem requintes de crueldade, frieza e perversidade. Os fatos praticados acentuaram o sentimento de impunidade, impondo ao Poder Judiciário o dever de resgatar a tranquilidade de uma coletividade consternada e garantir a credibilidade da Justiça, por meio da segregação cautelar do flagrado”, argumenta ainda o promotor de Justiça.
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