A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta sexta-feira (13/07), o projeto Documentar para Existir, que tem como objetivo garantir o registro de cidadãos cearenses que ainda não possuem certidão de nascimento. O lançamento será a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio. O projeto irá atuar inicialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), começando por Caucaia.

O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitou na última quinta-feira (08 /06) o Município de Saboeiro. Na ação do projeto Ouvidoria Itinerante, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Saboeiro. Participaram, na ocasião, a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, e as assessoras jurídicas da Ouvidoria-Geral, promotoras de Justiça Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes e Ana Cláudia de Morais.

O objetivo do Projeto “Ouvidoria Itinerante” é ouvir a população, bem como as autoridades locais, para diagnosticar os problemas que levaram a cidade visitada a não adotar medidas para melhorar seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O evento é realizado em forma de audiência pública, tendo como suporte a van da Ouvidoria para atendimento à população, com o fim de que sejam registradas todas as reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios, tanto com relação ao próprio Parquet como com relação a outras instituições e serviços.

O atendimento da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi disponibilizado, na última quinta-feira (24/11), aos moradores do município de Ibaretama através do projeto “Ouvidoria Itinerante”. Com van adaptada, projetada com um gabinete munido de equipamentos, a ação atende às demandas da população, que pode registrar denúncias que, quando não forem de competência do MPCE, serão encaminhadas para os órgãos responsáveis.

Além dos atendimentos, foi realizada na Câmara Municipal de Ibaretama audiência pública que contou com a presença do promotor de Justiça da Comarca, Fábio Nogueira Cavalcante e de várias autoridades locais, bem como da comunidade, que expôs os principais problemas do município. Estiveram presentes ainda a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa e as assessoras jurídicas da Ouvidoria-Geral, as promotoras de Justiça Ana Cláudia de Morais e Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes.

Lançado no dia 21 de junho deste ano, o projeto “Ouvidoria Itinerante” levará o atendimento da Ouvidoria do MPCE à população dos 20 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. O objetivo é diagnosticar os motivos dessas cidades continuarem com IDH tão baixo e como é possível melhorar a realidade de cada uma. Já foram visitadas as cidades de Salitre, Granja, Barroquinha, Moraújo, Itatira e Ibaretama.

A intenção da Ouvidoria do MPCE é realizar audiências públicas em todos os municípios em que visitar para conhecer a realidade das cidades e, a partir dos depoimentos da população de cada uma, encaminhar sugestões ao procurador-geral de Justiça (PGJ) e aos promotores das respectivas comarcas, que deverão trabalhar as questões críticas locais.