O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), lançou nesta quarta-feira (28/03), em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o projeto “Dialogando nas Empresas: Prevenção da Violência Doméstica contra a mulher”. A iniciativa pretende, através de palestras em grandes empresas cearenses, sensibilizar funcionários sobre a importância da desconstrução da cultura machista para prevenir a violência doméstica contra a mulher.

O “Dialogando nas empresas” quer mostrar o impacto que a violência doméstica gera para a economia, a sociedade e a família. Dentro deste ideal, as empresas devem sensibilizar e trabalhar a questão internamente para proteger a mulher, em caso de ausência do trabalho devido à violência, e também para orientar o homem na desconstrução da cultura machista. Durante o lançamento do projeto, o coordenador do Laboratório de Econometria e Otimização da Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (LECO/CAEN/UFC), Prof. Dr. José Raimundo Carvalho, palestrou sobre “Violência doméstica e seu impacto no mercado de trabalho e na produtividade das mulheres”.

Ao apresentar a iniciativa, o coordenador do NUPROM, promotor de Justiça Anailton Mendes de Sá Diniz, informou que o projeto nasceu com o objetivo de trabalhar a prevenção da violência doméstica junto aos homens, engajando-os na sua erradicação, e que desconstruir o machismo é fundamental. “Vamos mostrar pro homem que a desconstrução do machismo vai ser uma das formas de erradicarmos a violência doméstica contra a mulher. Porque a causa principal da violência doméstica não é o álcool, não é droga, é a nossa cultura machista e muitos homens não sabem nem porque é que estão sendo violentos”, explicou.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, falou do desafio que é desconstruir a cultura machista, destacando a importância da iniciativa do NUPROM de abordar a questão conscientizando empresas para os impactos econômicos que a violência doméstica. “Essa janela que ora é aberta para sensibilizar a nossa população, a mudança dessa cultura pela área econômica, é fundamental para que a gente consiga obter mais êxito nessa luta tão difícil”, declarou.

A fundadora do Instituto Maria da Penha parabenizou o MPCE pela iniciativa, lembrando que só através da educação é possível acabar com o machismo tanto entre os homens quanto entre as mulheres. “A gente sabe que a cultura machista é muito presente e só através da educação que ela pode ser desconstruída. E o que a gente vê hoje e que em todos os tempos já se viu é: por que o homem bate na mulher? Porque ele viu seu pai bater na sua mãe, seu avô bater na sua avó e isso ser considerado normal. A própria mulher escondia isso da família porque era vergonhoso, porque ela se achava culpada por ter provocado aquele homem a lhe bater. Muito complexo, mas a cultura é essa. A partir do momento em que esses homens forem conscientizados de que eles estão reproduzindo a infância dele, o que ele viu na infância dele e na sua adolescência e entender isso, se torna mais fácil essa desconstrução”, avaliou Maria da Penha Maia Fernandes.

Participaram ainda da solenidade a coordenadora auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), procuradora de Justiça Isabel Pôrto, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, promotor de Justiça Sérgio Marques, a juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça, a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, delegada Erica Moura, o defensor público do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza, Francisco de Assis Cavalcante, e o diretor do grupo Grande Moinho Cearense, Carlos Augusto Neves da Rocha.

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O Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará de mobilização dos órgãos da Rede de Atendimento à Mulher que será realizada para conscientizar gestores sobre a importância da inauguração da Casa da Mulher Brasileira. O prédio onde o equipamento funcionará está pronto, mas a entrega oficial ainda está pendente. A ação será realizada a partir das 8 horas no dia 7 de agosto, quando se comemora 11 anos da Lei Maria da Penha. Na programação, estão previstos um abraço coletivo na Casa da Mulher Brasileira e atendimento à população em tendas que serão montadas no entorno do local.

O movimento do próximo dia 7 foi uma das deliberações da reunião da Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira, realizada na última quarta-feira (26/07), na sala de reuniões do Palácio da Abolição. Na ocasião, foi discutido o desenho do atendimento, bem como a definição de pessoal para trabalhar na Casa da Mulher Brasileira. Integrante do NUPROM, a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos participou do encontro. De acordo com ela, técnicos e engenheiros da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM), engenheiros da construtora responsável pela obra e membros da Comissão ainda vistoriarão o prédio para que o equipamento possa comecar a funcionar.

“Após a vistoria, o próximo passo será mobiliar o espaço e adquirir material, como computadores. No dia 28 de agosto, teremos uma nova reunião em que será definido o fluxo de atendimento de todos os órgãos da rede, bem como o pessoal que vai ser disponibilizado por cada um. O Ministério Público já definiu o seu. Além disso, finalizaremos o regimento interno do equipamento” explica a Lucy Antoneli.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. Um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela SPM, o equipamento facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá, promoveu, na última terça-feira (28/03), no Fórum da Comarca de Tauá Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, audiência pública para debater o tema “Adoção”. O evento faz parte do projeto do CAOPIJ que pretende conscientizar a população sobre a relevância da utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses.

Com palestra do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e da técnica ministerial da Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e Juventude do MPCE, Anna Gabriella Pinto, o encontro contou com a presença de advogados; de servidores do Poder Judiciário e da Secretaria de Ação Social do Município; de integrantes de equipes de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), de Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS), de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e de entidade de acolhimento; do diretor do Hospital Municipal; de conselheiros tutelares e de direitos etc.

Na ocasião, foi distribuído material informativo sobre o assunto e diversas questões relacionadas ao tema foram abordadas como: cadastro municipal de adotantes, procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc.

Esta foi a segunda audiência pública realizada pelo CAOPIJ no interior do estado para sensibilizar sobre a importância do CNA. A primeira foi realizada na última sexta-feira (24/03), em Iguatu, e o próximo será promovido em Morada Nova no dia 20 de abril. A previsão é realizar seis encontros regionais sobre o assunto este ano.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, nesta terça-feira (28/03), audiência pública para debater o tema “Adoção”. O evento ocorrerá a partir das 9h30, na sede do Fórum da Comarca de Tauá Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, localizado na Rua Abigail Cidrão Oliveira, s/n, Colibri.

O encontro terá palestra do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, e da técnica ministerial da Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e Juventude do MPCE, Anna Gabriella Pinto. Serão abordados, na ocasião, diversos assuntos relacionados ao tema como: o cadastro municipal de adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre o assunto.

Foram convidados para o evento, que é aberto ao público, magistrados, defensores públicos e advogados que atuam em Juizados da Infância e Juventude, representantes das redes pública e privada de saúde, das redes municipal e estadual de assistência social e de ensino, conselheiros tutelares, além de representantes da sociedade civil organizada.

A ação faz parte do novo projeto do CAOPIJ para fortalecer a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses. A expectativa é realizar seis encontros regionais sobre o tema em 2017. O primeiro foi realizado na última sexta-feira (24/03), em Iguatu, e o próximo será promovido em Morada Nova no dia 20 de abril.

“Essas audiências públicas são um momento para sensibilizarmos a comunidade para a importância das adoções serem realizadas através do CNA e não na forma da chamada adoção intuitu personae, que é a adoção dirigida, em que os pais biológicos, ou um deles, indicam quem deverá ser o adotante. Neste tipo de adoção não são garantidas as cautelas para proteção do adotando nem respeitada a sistemática prevista pela legislação nacional que foi criada para evitar a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher”, explica o promotor de Justiça Hugo Mendonça.

Unidade de Acolhimento
Na parte da tarde, o secretário-executivo da Comarca de Tauá, promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá Jucelino Oliveira, o coordenador e a assistente social do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça e Adriana Pinheiro Gomes, realizarão inspeção da unidade acolhimento do Município.

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) realizou nesta sexta-feira (23/09) o curso “Novo Código de Processo Civil – principais alterações e aspectos específicos da atuação do Ministério Público”. Realizado de 8h às 12h e de 13h às 17h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), o evento teve por palestrante a Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Maria Carolina Silveira Beraldo.

No curso foram abordados temas como prazos, custas processuais, racionalização da atuação do Ministério Público no processo civil, incidente de resolução de demandas repetitivas e a importância do protagonismo ministerial e reflexos do novo Código de Processo Civil tanto no processo coletivo quanto no processo penal. O público-alvo do evento foram membros (promotores e procuradores de Justiça) e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

A palestrante Maria Carolina Silveira Beraldo levantou ainda reflexões específicas sobre supressões de prerrogativas do Ministério Público no novo Código de Processo Civil. Por isso, ela destacou a importância haver um posicionamento institucional em relação a interpretação de dispositivos ligados a tutela processual de direitos constitucionalmente protegidos. “É importante que o Ministério Público tenha uma interpretação afinada institucionalmente em relação aos dispositivos do novo Código de Processo Civil para possibilitar uma adequada tutela processual”, ressalta a promotora de Justiça do MPMG.

Foto: Edimar Soares/MPCE