O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) manteve, durante o ano de 2017, nível excelente no Transparentômetro, ranking elaborado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CCAF/CNMP). A CCAF avalia mais de 250 itens nos Portais da Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. Desde o início do ranking pelo CNMP, o MPCE saltou de um índice 69,86%, considerado insatisfatório, para 99,69%, referente ao segundo semestre de 2017, em termos de transparência na divulgação de informações em seu Portal da Transparência. Nesta última análise, divulgada no dia 15 de maio, o MPCE ficou atrás apenas do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e dos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) e Federal (MPF).

Instituídos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), os Portais da Transparência permitem que todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, tenham acesso a qualquer informação, exceto as sigilosas, relacionadas a instituições públicas sem necessidade de apresentar motivo. No MPCE, o Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI) atua para manter o grau de excelência da instituição em disponibilizar dados para a sociedade.

Para o coordenador do NUTRI, procurador de Justiça Iran Coelho Sírio, o fato do MPCE manter, em 2017, nota excelente no Transparentômetro significa uma conquista importante. “Alcançamos o nível de excelência no primeiro trimestre de 2017 e, ao longo do ano, trabalhamos para desenvolvermos, cada vez mais, melhorias que garantissem uma gestão marcada pela transparência, como a implantação de sistemas que promovessem a integração de dados”, informa.

Ele lembra que, além de dados como, por exemplo, subsídios, licitações e execução orçamentária do MPCE, a instituição disponibiliza ainda uma plataforma chamada Acesso à Informação, que é mais uma fonte para o cidadão.

Transparentômetro
A avaliação da CCAF toma por base o monitoramento periódico das informações disponibilizadas nos sites de todas as unidades do Ministério Público, verificando o cumprimento das Resoluções do CNMP nºs 86/2012, 89/2012 e 115/2014. Estas ferramentas de acompanhamento foram criadas para permitir uma clara visualização de quais itens previstos no Manual da Transparência do MP estão sendo atendidos, não atendidos ou parcialmente atendidos pelas unidades ministeriais, com o objetivo de viabilizar a fiel observância dos atos normativos e da LAI (Lei nº 12.527/2011).

No levantamento realizado pelo CNMP, são examinados os Portais da Transparência de 26 unidades do Ministério Público dos Estados, do próprio CNMP e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

Confira o ranking do segundo semestre de 2017 aqui.