O projeto “Decon Viajante” segue na estrada! Entre os dias 20 e 24 de agosto, os consumidores dos municípios de Santana do Cariri, Nova Olinda, Barbalha, Jardim e Missão Velha receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Veja a programação:
20/08 – Santana do Cariri
21/08 – Nova Olinda
22/08 – Barbalha
23/08 – Jardim
24/08 – Missão Velha
Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas respectivas Praças Centrais, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o DECON conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” nascer em 2016 e desde então já visitou 137 municípios.
O “DECON Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto: http://www.mpce.mp.br/decon/decon-viajante/
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Ceará (MPCE) promove, nos dias 29 e 30 de junho, treinamento de seis servidores que atuarão na unidade descentralizada do DECON sediada na Comarca de Juazeiro do Norte e que atenderá cidadãos dos municípios de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte. A unidade realizará fiscalizações a estabelecimentos e registrará reclamações de consumidores no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (SINDEC), ampliando e fortalecendo a atuação do MPCE na proteção e defesa do consumidor no interior do Ceará.
Nesta quinta-feira (29/06), os servidores do DECON Auri Castelo Branco, Ismael Braz e Ticiano Feitosa realizaram a capacitação teórica, que abordou temas como “Noções Básicas da Proteção do Consumidor no Ceará”, “Noções Básicas do Procedimento Administrativo no DECON”, “Noções Básicas de Direito do Consumidor”, “Fiscalização”, “Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor – SINDEC”. Na sexta-feira (30/06), os servidores da unidade de Juazeiro do Norte participarão de treinamento prático sobre atendimento através do SINDEC, retorno de Carta de Informação Preliminar (CIP), conciliação e fiscalização. Nestes dois últimos casos, eles serão divididos de acordo com a função que deverão desempenhar.
O treinamento dos servidores que atuarão da unidade descentralizada garante a implantação da seção do DECON com sede em Juazeiro do Norte, de acordo com o que foi estabelecido no Provimento nº 018/2017, que criou nove unidades descentralizadas do DECON, com sede nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús. Todas as divisões contarão com fiscais e utilizarão o SINDEC, sistema que, além de permitir diferentes tipos de atendimento, registra dados que permitem acompanhar o comportamento de empresas nas relações de consumo através do Cadastro de Reclamações Fundamentadas.
Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE
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