O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoveu uma manhã de discussão sobre a Lei Brasileira de Inclusão e acessibilidade, em alusão ao Dia Internacional de Defesa da Pessoa com Deficiência (03/12). Com a participação de gestores da Prefeitura Municipal e Governo do Estado, o seminário possibilitou um amplo debate sobre a responsabilidade social pela inclusão da pessoa com deficiência.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) entrou em vigor em janeiro deste ano e impacta em todos os setores da sociedade com a responsabilidade social pela inclusão e acessibilidade. “Foi uma manhã muito rica. Conseguimos trocar experiências tanto na área jurídica como técnica, de alguém que teve experiência em um grande evento, como os jogos paralímpicos, e verificamos que muitos dos gestores presentes ficaram atentos e com possibilidade de pegar essa expertise e trazer para a realidade de Fortaleza e Ceará. E a ideia é que a gente crie uma grande onda de acessibilidade e que a inclusão esteja na pauta do dia”, afirmou o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.
Um dos palestrantes do seminário foi o coordenador de acessibilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o engenheiro civil Augusto Cardoso. Ele reforçou a necessidade dos gestores de se comprometerem com projetos de inclusão e acessibilidade dentro do prazo de sua gestão, de 4 anos, e não com programas complexos e de longo prazo. E citou a importância desses projetos serem elaborados com o apoio de pessoas com deficiência, para garantir a real necessidade e a usabilidade correta.
O seminário também abordou a “Acessibilidade e a função social da cidade e da propriedade”, com a promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia Priscila Matzenbacher. As palestras e painéis serviram para estimular a formulação de alguns propósitos importantes para a cidade e o estado do Ceará, tais como estimular posturas inclusivas por partes dos entes públicos e privados; decisões de investimentos na capacitação e qualificação de pessoas inseridas nos grupos vulneráveis; e estabelecer diálogo com o Poder Público para iniciativas de políticas públicas e também com a iniciativa privada que permitam assegurar uma sociedade mais acessível e inclusiva.
Ao final do evento, o artista plástico xilógrafo Francisco de Almeida presenteou os palestrantes com algumas de suas obras de arte.
SÁBADO DE VISITAS
No Dia Internacional de Defesa da Pessoa com Deficiência, celebrado em 03 de dezembro, os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Hugo Porto e Paulo Barreto de Almeida, e mais a coordenadora Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará, Rebecca Cortez Dauer, levaram o palestrante Augusto Cardoso para conhecer um pouco da realidade de acessibilidade em Fortaleza.
O grupo esteve no Estádio Presidente Vargas, no terminal de ônibus do Papicu, no BRT da avenida Antônio Bezerra e conheceram o projeto Praia Acessível.
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