MPCE cobra providências da FIEC para regularizar calçada que contraria normas de acessibilidade


22.11.18.Calçada.Fiec.sO Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, solicitou, nesta quinta-feira (22/11), esclarecimentos e adoção de providências para que a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) regularize calçada do estacionamento, localizado na Rua Rocha Lima, na esquina com a Avenida Barão de Studart, no bairro Aldeota, em Fortaleza.

“O muro do estacionamento está ocupando o espaço da calçada e as pessoas são forçadas a andar pela rua, o que é especialmente difícil para as pessoas com deficiência e contraria a legislação, especialmente as normas de acessibilidade”, explica o promotor de Justiça Eneas Romero. O MPCE também requisitou à Prefeitura de Fortaleza que, no prazo de 10 dias, fiscalize e adote as providências devidas em relação à calçada.

Em audiência pública realizada no último dia 20, o Ministério Público definiu que expedirá recomendação a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza requerendo ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e com deficiência às ruas e calçadas da cidade, em especial, em corredores com maior intensidade de comércio e circulação de pessoas. Também ficou decidido que o MP criará uma página no Facebook para receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis.

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