O DECON Viajante segue interiorizando as ações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no que diz respeito ao atendimento ao consumidor. Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, a unidade móvel do DECON visitou os municípios de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba. Ao todo, foram realizados 73 atendimentos à população nas praças públicas, entre registros de reclamações e orientações sobre direitos nas relações de consumo.

Já os fiscais do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) realizaram inspeções em estabelecimentos comerciais dos municípios visitados como postos de gasolina, farmácias, supermercados e panificadoras. Ao todo, foram registrados 18 autos de infração e efetuadas duas interdições cautelares em estabelecimentos que manipulavam alimentos, mas não tinham registro sanitário: uma panificadora em Aracoiaba e um supermercado em Aratuba. “Ainda há muito estabelecimento no interior sem certificado de bombeiros e registro sanitário”, destaca a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do DECON.

Além disso, a equipe do setor de fiscalização interditou 13 estabelecimentos localizados no município de Baturité que foram autuados na ação do DECON Viajante de outubro de 2016. Na época, os 15 locais fiscalizados na cidade foram autuados. Destes, apenas dois não foram interditados, mas todos foram multados.

Balanço DECON Viajante – Maciço de Baturité

Atendimentos
Aratuba: 15 atendimentos
Mulungu: 2 atendimentos
Capistrano: 27 atendimentos
Itapiúna: 25 atendimentos
Aracoiaba: 4 atendimentos

Autos de infração
Aratuba: 04 autos (1 interdição)
Mulungu: 03 autos
Itapiúna: 04 autos
Capistrano: 02 autos
Aracoiaba: 05 autos (1 interdição)

Os moradores de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba, no Maciço de Baturité, serão os próximos a serem beneficiados pelos serviços realizados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do DECON Viajante. O projeto já visitou a Região em outubro de 2016, quando esteve em Pacoti, Palmácia, Guaramiranga e Baturité.

Entre os dias 20 e 24 de fevereiro, sempre das 8h às 14h, a unidade móvel do projeto estará na praça Central de Aratuba, Mulungu, Capistrano, Itapiúna e Aracoiaba, respectivamente, para atender os consumidores com o registro de reclamações e orientar a respeito dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo.

Contando com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas dos municípios visitados, o DECON Viajante descentraliza o atendimento do DECON aos cidadãos, contribuindo para a garantia dos direitos do consumidor, principalmente no interior do Estado. Além do atendimento à população, são realizadas fiscalizações a estabelecimentos comerciais das cidades visitadas. Durante as ações, os fiscais verificam o cumprimento do que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e os pontos da legislação específica referente à atividade comercial do estabelecimento que está sendo fiscalizado.

Calendário DECON Viajante no Maciço de Baturité
20/02: Aratuba
21/02: Mulungu
22/02: Capistrano
23/02: Itapiúna
24/02: Aracoiaba

Sobre o DECON Viajante
Criado em maio de 2016, o DECON Viajante é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do DECON, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na capital e no interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Desde o lançamento, o DECON Viajante realizou ações em 39 locais: no Lago Jacarey, localizado no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza, e nos municípios de Barroquinha, Granja, Camocim, Martinópole, Uruoca, Aracati, Beberibe, Icapuí, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz, Acaraú, Itarema Guaraciaba do Norte, São Benedito, Ubajara, Tianguá, Viçosa do Ceará, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Baturité, Catarina, Aiuaba, Arneiroz, Tauá, Santana do Acaraú, Meruoca, Massapê, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Jardim, Pacajus, Barbalha, Mauriti, Brejo Santo, Redenção e Pacatuba.