O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), participou, na última terça-feira (11/04), de mesa de debates com representantes de equipamentos que atendem a Lei Maria da Penha em Fortaleza. O evento fez parte da disciplina “Equipamentos da LMP – Mecanismos Jurídicos e Pedagógicos de Proteção às Mulheres”, do Curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania (DDDC), promovido pelo Instituto Maria da Penha (IMP) em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

No debate, a titular da Promotoria de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e membro do NUPROM, Roberta Coelho Maia Alves, abordou os desafios à implementação da Lei Maria da Penha e tirou dúvidas dos participantes. Além dela, participaram ainda da mesa, a psicóloga do Juizado, Inês Reis, e a chefe do Cartório da Delegacia da Mulher, Silvana Azevedo. O debate foi mediado pela professora do Instituto de Humanidades e Letras (IHL/Unilab) e coordenadora do Núcleo de Políticas de Gênero e Sexualidades (NPGS) da Unilab, Violeta Holanda.

O atendimento ao público transexual e questões polêmicas como machismo também foram tema de discussão. Além disso, foi levantada a necessidade de uma Delegacia da Mulher no Maciço de Baturité, onde nenhum município conta com o equipamento por não ter o perfil para abrigá-lo devido ao tamanho da população. Para a promotora de Justiça Roberta Coelho Maia Alves, este é um grande empecilho no combate à violência contra a mulher. “Por causa dessa realidade, a vítima de violência doméstica tem que se deslocar para um município que não faz parte do Maciço, ou seja, bem distante de onde mora, para poder registrar uma denúncia. Se, na maioria das vezes, já é raro a mulher ter a coragem de denunciar, não tendo acesso simples a uma delegacia, fica ainda mais difícil de fazê-lo”, avalia a integrante do NUPROM.

Participaram do debate estudantes dos cursos de Direito e de Serviço Social, além de servidores da Unilab. Voltado para a comunidade, o curso Defensoras e Defensores dos Direitos à Cidadania tem o objetivo de formar agentes voluntários multiplicadores que sejam capazes de atuar em suas profissões, comunidades, escolas e municípios, identificando as violações de direitos e utilizando e divulgando os mecanismos institucionais de defesa.