A coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) do MPCE apresentou detalhes da iniciativa aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, na sessão desta quinta-feira (16/08). A promotora de Justiça Iertes Gondim, coordenadora do Programa, estava acompanhada da coordenadora-adjunta, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; e do promotor de Justiça, José Borges de Morais Júnior, que presta apoio no interior do Estado. Além da coordenação, também estavam presentes os integrantes da assessoria técnica, da equipe de supervisores e cerca de 30 mediadores comunitários.
O Pronumec foi criado pela Resolução 01/2007, alterada pela Resolução 048/2018, e tem como objetivo a disseminação da cultura da paz, por meio da participação ativa do cidadão na solução pacífica dos conflitos, mediante o trabalho voluntário e do atendimento rápido, desburocratizado e gratuito à comunidade.
É um equipamento social, implantado pelo Ministério Público do Estado do Ceará numa comunidade, visando promover o empoderamento e autonomia das pessoas por meio do diálogo, na perspectiva da pacificação social, fortalecendo as bases comunitárias, a prevenção e solução de conflitos por meio da mediação. A mediação comunitária promove um maior comprometimento, responsabilização e participação da comunidade na solução de seus conflitos, abrindo novos caminhos para uma positiva transformação sociocultural.
O Núcleo de Mediação Comunitária é capacitado para atuar em conflito familiar; conflito de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; casos de injúria, calúnia e difamação; conflito de imóvel; conflito de apropriação; conflito do consumidor; conflito escolar; conflito societário e conflito trabalhista.
Além de resolver conflitos sem interferência da Justiça, a Mediação Comunitária dá celeridade à resolução dos conflitos, promove a inclusão social, não tem custos e previne a violência.
Atualmente, há doze Núcleos de Mediação Comunitária em funcionamento no Ceará, sendo seis em Fortaleza; dois em Caucaia, e um em Pacatuba, Maracanaú, Sobral e Forquilha, cada. O Pronumec conta ainda com uma unidade móvel, em parceria com o Sindiônibus, que só em 2017 realizou 141 ações na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.
O balanço geral dos atendimentos de todas as unidades em 2017 chega a 15.489. Foram realizados 5.321 orientações e encaminhamentos; 4.804 procedimentos abertos e 2.390 procedimentos mediados. O índice de êxito na resolução dos conflitos foi de 85,98%.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta sexta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o seminário “A Prática do Novo Processo Civil Brasileiro”. Vinculado à pós-graduação em Direito Processual Civil realizada pela ESMP em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o evento contou com aulas dos principais processualistas do estado que debateram temas diretamente relacionados com a atuação do Ministério Público, como o contraditório, a mediação, a gestão do processo, a audiência de instrução e a decisão judicial. Participaram procuradores e promotores de Justiça, servidores do MPCE, advogados, defensores, magistrados e estudantes da área.
A mesa de abertura do evento foi composta pela vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, que representou o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios, pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, pelo procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, pela ouvidora-geral do MPCE, a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, pela coordenadora do Centro de Estudos Sociais da UECE, Francisca Moreira Parente, representando o reitor da Instituição, Jackson Sampaio, e pela coordenadora do curso de Especialização em Direito Processual Civil, realizado pela UECE com o apoio da ESMP, Sílvia Lúcia Correa Palene.
Na solenidade, Manuel Pinheiro ressaltou a que os convidados e temas previstos na programação debateriam temas essenciais para a solução de conflitos que se potencializam na sociedade. O diretor-geral da ESMP, que anunciou na ocasião que deixará o cargo no dia 18 de maio, fez ainda um balanço do período em que esteve à frente da instituição, nos últimos dois anos e quatro meses, destacando que a experiência foi importante para manter o contato com o mundo acadêmico.
“Para mim foi um momento muito rico do ponto de vista profissional e pessoal de realizar um pouco do sonho que eu sempre tive de estar em contato com a academia. Sempre quis estar na academia e, mesmo não podendo me dedicar a ela, estando na Escola, participando dos eventos, organizando os eventos, isso me dava a satisfação de estar sempre em contato com esses dois mundos do profissional e do acadêmico”, afirmou.
Ao encerrar a solenidade de abertura do seminário, a vice-procuradora-geral de Justiça do Estado do Ceará, Vanja Fontenele, também salientou que os temas previstos eram de interesse de todos. “Nós precisamos realmente aprimorar o nosso conhecimento e aprimorar as nossas medidas, as nossas iniciativas em prol do nosso povo e em prol de nós todos. Os temas são por demais palpitantes”, declarou.
Por fim, Vanja Fontenele parabenizou o promotor de Justiça Manuel Pinheiro por sua atuação como diretor-geral da ESMP, desejando boa sorte a ele na coordenação de Políticas Criminais do MPCE. “Tenho certeza de que a sua nova frente de trabalho se abrirá e o senhor também trará muitas contribuições importantes para esta instituição e para esse estado porque nós estamos precisando, de fato, remodelar, fazer uma reengenharia em todos os nossos protocolos, nas nossas metodologias, porque precisamos de fato modificar o quadro que hoje aqui está”, concluiu.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) prestigiou, nesta quarta-feira (25/04), a solenidade de lançamento do programa “Mediação de conflitos: uma cultura de paz é assim que se faz” pela Prefeitura de Caucaia. A iniciativa garante a implantação da Célula de Mediação Escolar pelo Município. O MPCE foi representado no evento pela secretária-executiva das Promotorias de Justiça da Comarca de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão.
Caucaia foi um dos 21 Municípios que assinou Termo de Cooperação Técnica com o MPCE, a Vice-Governadoria e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), se comprometendo a adotar o projeto “Implantação da Mediação Escolar”. A iniciativa, que implanta a técnica da mediação para a resolução pacífica de conflitos em todas as escolas municipais, segue modelo proposto pelo MPCE. Em Caucaia, o programa funcionará inicialmente em dez escolas.
O projeto “Implantação da Mediação Escolar” seria adotado inicialmente pelos Municípios que são sede de Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Apesar de não sediar uma Crede, Caucaia solicitou que fosse incluído na ação e, para tanto, contou com o apoio do MPCE.
O Núcleo de Mediação Comunitária de Caucaia, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), comemorou na manhã desta quarta-feira (30) quatro anos de serviços prestados à comunidade. Nesse período, o núcleo atendeu cerca de cinco mil pessoas e obteve sucesso em 80% das mediações. A solenidade contou com a presença da vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, da coordenadora do Núcleo de Mediação Comunitária do MPCE, promotora de Justiça Iertes Gondim, do gerente de Projetos, promotor Saulo Moreira Neto, e da titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Caucaia, Camila Bezerra.
A vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, parabenizou os mediadores voluntários pelos trabalhos realizados e ressaltou a importância da mediação na resolução de conflitos. “Na mediação, a comunidade é protagonista e constrói os acordos na medida de suas necessidades. Não há perdedor, e, por isso, ela funciona e é capaz inclusive de reduzir os índices de criminalidade”. Lembrou, ainda, que o MPCE foi pioneiro em implementar os Núcleos de Mediação no Brasil.
Para a promotora de Justiça Iertes Gondim, além de resolver conflitos individuais, os núcleos são essenciais para a pacificação da comunidade em geral. “A mediação comunitária dá à sociedade a oportunidade de empoderamento e de superação das dificuldades. Dessa forma, ela pode se transformar, mas para isso, é essencial o engajamento de todos”.
A coordenadora da Mediação de Caucaia, Renata Ximenes, explica que o núcleo conta com seis mediadores voluntários que se revezam no atendimento diário à população. Ela acrescenta que os mediadores passaram por treinamento de capacitação e que por estar instalando dentro de uma faculdade, o núcleo conta com o apoio dos alunos do curso de serviço social.
Durante a solenidade, os mediadores Cássio Moreira, Aleneida Lima, Rosa Márcia Farias, Larissa Rodrigues, Nicandro Vieira e Elisângela Lima foram homenageados pelos serviços prestados ao longo dos quatro anos de funcionamento do núcleo.
A solenidade contou com a presença da diretora, Mariete Ximenes e da coordenadora do curso de serviço social da Faculdade de Tecnologia do Nordeste (Fatene), Eniziê Paiva, do vereador Eduardo Pessoa, do orientador da célula de Suporte da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Aguiar, do comandante do 12º Batalhão de Caucaia, do coronel Jander, da ouvidora-geral do município de Caucaia, Francilena Guerra, do comandante da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Caucaia, capitão Bezerra, e docoronel Gurgel. A solenidade contou também a participação da Banda do Corpo de Bombeiros e com apresentação do grupo “Desbravadores do Reino”.
FOTO: Joaquim Albuquerque/MPCE
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