MPCE acompanha ação da PM para garantir internação compulsória de casal com transtornos psiquiátricos


03.07.17.Ação.CasalO promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Santana do Acaraú, Oigrésio Mores, acompanhou, na última sexta-feira (30/06), operação da Polícia Militar, para cumprimento de medida liminar concedida pelo juiz Fernando de Souza Vicente, que deferiu o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) objetivando a internação compulsória combinada e a suspensão do poder familiar de um casal do município e de colocação do filho de ambos em família substituta.

Diagnosticados com transtorno depressivo e psicose (transtorno delirante induzido) pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santana do Acaraú desde 2013, eles vinham rejeitando o tratamento do órgão de saúde. Além disso, a mulher, grávida de oito meses, se recusava a realizar as consultas periódicas de pré-natal. “Profissionais da área da Saúde e da Assistência Social de Santana do Acaraú informaram de que o marido estudava, inclusive, sobre como realizar o parto normal da esposa em casa”, informa Oigrésio Mores.

Na petição inicial, o promotor de Justiça requereu ainda a concessão imediata da guarda provisória dos filhos do casal, um que tem três anos e do que ainda vai nascer, à avó materna. Na peça, o membro do MPCE explica que a saúde mental do casal piorou este ano 2017, uma vez que se esquivou, por completo, do convívio com outras pessoas e até da própria família, passando maior parte do tempo isolado em um quarto, e que o filho do casal também se encontrava trancafiado, vivendo em condições insalubres. “O sucesso no cumprimento do mandado se deu em razão do apoio do Coronel Julio Aquino, da 3ª Cia do Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e da equipe da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER)”, destaca o membro do MPCE.

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