O Ministério Público do Estado do Ceará entrou na Justiça contra um ex-prefeito de Horizonte e uma servidora pública municipal, nomeada sem concurso público para o cargo de professor efetivo. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça Maurícia Furlani. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará levará nesta semana a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” às cidades de Sobral e de Forquilha. O material será apresentado pela ouvidora-geral do MP do Ceará, procuradora de Justiça Loraine Jacob, nesta quinta-feira (16/01), às 9h, em evento realizado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Palhano, ingressou, nesta terça-feira (14/01), com Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça obrigue a Prefeitura a exonerar imediatamente os servidores temporários que não exerçam atividades essenciais. O MP pede ainda que seja determinada ao Município a realização de concurso […]
A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, na quarta-feira (08/01), que a Prefeitura de Sobral realize concurso público para os cargos de Procurador Municipal e Procurador Assistente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Paulo Henrique de Freitas Trece, titular da 3ª Promotoria de Justiça de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, nesta segunda-feira (13/01), ação para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Jaguaribara, no prazo de seis meses, a regularizar os gastos com pessoal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Ação Civil Pública, desde 2017 as despesas com folha de pagamento são crescentes no […]
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