Destacar o acordo de não persecução penal como um instrumento importante na atuação do Ministério Público como titular da ação penal e os benefícios da adoção do instituto. Com esse objetivo, a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP) promoveu, nesta sexta-feira (15/02), mais um evento do projeto Encontros Jurídicos na ESMP. Na ocasião, membros, servidores, colaboradores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assistiram às explanações dos promotores de Justiça do MPCE e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Justiça Juliana Mota e Rodrigo Cabral, respectivamente. O encontro foi realizado no auditório da PGJ, com transmissão ao vivo para as Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral.
Os palestrantes tiraram diversas dúvidas dos participantes sobre a utilização do instituto, ensinando como fazer, passo a passo, um acordo de não persecução penal. Para Rodrigo Cabral, o grande volume de processos criminais existentes no país demanda dos membros do Ministério Público uma atuação mais célere nos casos de menor potencial para poder se dedicar a casos mais graves.
“Acho que o caminho do processo penal brasileiro é esse, as propostas mais modernas que têm sido apresentadas são nesse sentido. É fundamental que o Ministério Público mergulhe e comece a usar plenos pulmões nesses acordos para poder dar uma resposta às práticas delitivas de forma mais rápida e adequada e concentrar seus esforços no processo penal para os casos mais graves, os delitos sérios que têm que andar mais rápido. A população fica desesperada com o tamanho do tempo que demora para um processo terminar. Há vários casos célebres que demoram, às vezes, décadas para ter uma resposta penal. Então, acho que isso é uma grande alternativa de solução para esse problema”, avalia o promotor de Justiça do MPPR.
Segundo ele, a aplicação do instrumento ainda não ocorre como poderia. “Existe um movimento ainda tímido para aplicação do acordo, mas quem está aplicando tem tido efeitos práticos bem positivos, tem dado uma resposta muito mais adequada às práticas delitivas” explica Rodrigo Cabral.
Responsável pelo primeiro acordo de não persecução penal registrado no MPCE, Juliana Mota afirmou que, devido a baixa provocação na Justiça Estadual, ainda não há um parâmetro, um posicionamento oficial a respeito da homologação dos acordos que são firmados.
Diante disso, ela ressaltou a importância do evento para disseminação dos acordos de não persecução penal localmente. “O acordo de não persecução penal empodera o Ministério Público, que assume o seu papel de titular da ação penal efetivamente porque a gente consegue resolver de forma negociada processos pequenos e se ocupar com coisas grandes. Se a gente não tiver tempo de se ocupar com as coisas grandes porque está ocupado com as coisas pequenas, a Justiça acaba não funcionando. O Ministério Público do Estado do Ceará não tem essa prática disseminada ainda. Essa semente tem que ser plantada em razão dessa necessidade”, declara.
Durante o evento, os palestrantes também apresentaram o contexto do Sistema Judicial Penal brasileiro, apontando o tempo médio de duração de um processo criminal no estado do Ceará, isto é, 3 anos e 2 meses para processo de conhecimento 1º grau, 2 anos e 1 mês para processo de conhecimento 2º grau e 4 anos e 4 meses para processo de execução, totalizando um tempo de 9 anos e 7 meses. Além disso, também foi informado que o Ministério Público Federal (MPF) tem utilizado o acordo de forma constante e muito mais recorrente que alguns Tribunais Estaduais e cerca de 20 Tribunais Estaduais estão adotando o acordo de não persecução penal em suas rotinas.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC) e do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), convida membros, servidores e o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) para palestra da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre fiscalização de combustíveis, a realizar-se na sexta-feira (31/08), de 9h a 11h, no auditório da sede dos Centros de Apoio.
No evento, o superintendente adjunto da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Marcelo da Silva, dará esclarecimentos sobre as novas medidas adotadas pela ANP no que se refere à fiscalização e à forma de composição dos preços dos combustíveis no atual momento vivenciado, bem como tratará da identificação de crimes contra a ordem econômica. O objetivo é possibilitar melhor compreensão sobre o tema e fortalecer a atuação conjunta das Promotorias de Justiça nas questões relacionadas à defesa do consumidor.
Considerando a importância da presença dos representantes do MPCE atuantes em todo o estado do Ceará e visando maior difusão e uma atuação mais descentralizada de combate às irregularidades, foi solicitada ao procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a dispensa dos promotores de Justiça ao expediente no dia do evento, em virtude da relevância do tema a ser debatido.
Serviço:
Palestra da ANP sobre fiscalização de combustíveis
Data: 31 de agosto de 2018 (sexta-feira)
Hora: 9h às 11h
Local: Auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional. Av. Antônio Sales, n° 1740 – Dionísio Torres Fortaleza-CE
A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverá, na próxima sexta-feira (03/08), entre 8h e 11h40, o seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália” a ser ministrado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que participaram de curso sobre organização criminal mafiosa e lavagem de dinheiro em Palermo, na Itália, em junho deste ano. Eles abordarão as semelhanças e diferenças entre o sistema italiano e o brasileiro, além de inovações da realidade italiana. O evento, que será realizado no auditório da ESMP, é voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE e tem apenas 100 vagas disponíveis. Os interessados devem inscrever-se aqui.
O primeiro painel, sobre “A normatização penal antimáfia na Itália e a lavagem do proveito ilícito”, será abordado pelos promotores de Justiça Marcus Renan Palácio e Maurícia Furlani. Em seguida, os promotores de Justiça Herton Cabral e Thelma Damasceno, falarão a respeito de “Associações mafiosas e sua infiltração na sociedade”.
Já no Painel III, o procurador de Justiça Eulério Cavalcante e os promotores de Justiça Aureliano Rebouças e Marcus Amorim tratarão sobre “Instrumentos processuais, investigativos e penitenciários”. Finalizando a programação do seminário, os promotores de Justiça Ann Celly Sampaio, Eloilson Landim e Eneas Romero de Vasconcelos discorrerão em relação a “A atividade ilícita da máfia e informativa antimáfia.”
Confira a programação detalhada do seminário aqui.
SERVIÇO:
O quê? Seminário “Combate às Organizações Criminosas no Brasil e na Itália”
Quando? Dia 3 de agosto, sexta-feira, das 8h às 11h40
Onde? Auditório da ESMP, localizado na Rua Assunção, 1.200, José Bonifácio.
Mais informações? (85) 3452-4521/ 4522
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), realiza, na próxima quinta-feira (14/06), reunião para definir um fluxo de atendimento multidisciplinar, inclusive médico, das mulheres vítimas de violência encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira. Além dos membros do MPCE, deverão participar representantes de diversos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza e das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza. O encontro será realizado a partir das 9 horas na sede das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, localizada na Rua Lourenço Feitosa, nº 90, Bairro José Bonifácio.
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Lucy Antoneli, a realização do encontro foi uma demanda que surgiu na última reunião da Comissão de Implementação da Casa da Mulher Brasileira. Equipamento público federal, sob gestão do Governo Estado do Ceará, a Casa vai concentrar diversas instituições que atuam na proteção à mulher, como a Delegacia da Mulher, Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Nuprom, Defensoria Pública, Juizado da Mulher, além de atendimento psicossocial.
“A partir da próxima semana alguns órgãos iniciarão a mudança para o espaço e, por isso, é necessário definir como vai ser o fluxo de encaminhamento das mulheres que procurarem atendimento no local para unidades de saúde. Atualmente, ele ocorre de maneira descentralizada, sem uma definição do passo a passo, o que muitas vezes gera demora no direcionamento, aumentando o sofrimento dessas mulheres que já são vítimas de violência”, explica Lucy Antoneli.
Deverão participar da reunião, representantes da Coordenação das Regionais de Saúde da SMS de Fortaleza, da Direção Clínica das Unidades da SMS, da Direção Clínica das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), da Coordenadoria de Estratégia de Saúde da Família (ESF), da Coordenadoria de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde (COPAS) da SMS e da Coordenadoria dos Hospitais e Unidades Especializadas (COHES) da SMS, além das Coordenadorias de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última sexta-feira (25/05), juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), por meio do seu Instituto Plácido Castelo, à Escola de Gestão Pública (EGP) e à Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o “Seminário Regimes Próprios de Previdência Municipal: Sustentabilidade e Responsabilidade”. Representaram o MPCE no evento, que foi realizado auditório do Edifício 5 de Outubro, sede da Corte de Contas em Fortaleza, o coordenador e o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), promotores de Justiça Élder Ximenes Filho e Silderlandio do Nascimento, respectivamente. Participaram do encontro servidores do TCE Ceará e gestores públicos, além de membros do colegiado.
Silderlandio do Nascimento palestrou no primeiro painel do seminário, que teve por tema “Responsabilização dos gestores de regimes próprios de previdência”. A procuradora de Contas do Ministério Público junto ao TCE Ceará, Leilyanne Brandão Feitosa, atuou como debatedora. O membro do MPCE abordou as principais irregularidades cometidas pelos responsáveis por fundos públicos de previdência social e a atuação do Ministério Público na responsabilização de tais agentes. “O controle do Ministério Público sobre os regimes de previdência municipais deve ser preventivo, para que sejam gerados mais benefícios para a sociedade; a atividade repressiva deve ser subsidiária”, explicou o promotor de Justiça.
Dentre as principais irregularidades encontradas na gestão dos regimes próprios, conforme Silderlandio do Nascimento, estão a inadimplência das contribuições patronais, ausência de procedimentos para constituição dos créditos previdenciários, aplicações financeiras em desconformidade às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e parcelamentos de crédito previdenciário que não atendem ao equilíbrio financeiro e atuarial. “Não podemos ficar acomodados diante de um assunto tão complexo. Esses fundos precisam de responsabilidade, de profissionais que conhecem o assunto”, complementa.
A procuradora de Contas, Leilyanne Feitosa, também ressaltou sobre a responsabilidade dos gestores de regimes próprios. Explicou que, atualmente, os estados do Nordeste possuem os piores índices de gestão de fundos próprios de previdência, sendo necessária uma gestão profissional para melhorar o quadro existente. “Não pode se dar por apadrinhamento a escolha de gestores de fundos de previdência municipais. É necessário ter conhecimentos em cálculo atuarial, finanças públicas e investimentos”, defende a procuradora.
À tarde, o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho mediou o painel de encerramento do seminário, no qual subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, tratou da sustentabilidade e a necessidade de reforma de fundos previdenciários.
O subsecretário destacou a importância da boa gestão dos RPPS não apenas para os seus segurados, mas também para o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de efetivação das políticas de interesse da coletividade local.
Números apresentados por Narlon mostram que, em 2015, o resultado financeiro dos regimes próprios de previdência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atingiram um déficit de R$ 126,7 bilhões, e que em 2016 esse valor aumentou para 155,7 bilhões. Apenas os regimes dos municípios apresentaram saldos positivos nesses anos, de R$ 6,7 bilhões e R$ 11,1 bilhões, respectivamente.
Acesse aqui as apresentações das palestras:
Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação do TCE Ceará.
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) visitaram, na última terça-feira (15/05), a Escola de Arte, Cultura e Tecnologia Casa de Vovó Dedé. Eles conheceram a estrutura da entidade, que atua na Barra do Ceará, em Fortaleza. Na ocasião, foram entregues ainda os certificados dos alunos que participaram do evento promovido este ano pelo projeto Sensibilizar-te.
Visitaram a Casa de Vovó Dedé os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), da Cidadania (CAOCidadania), da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), da Infância e da Juventude (CAOPIJ) e do Meio Ambiente (CAOMACE), promotores de Justiça Rita D’Alva, Hugo Porto, Élder Ximenes, Hugo Mendonça e Jacqueline Faustino, respectivamente. Eles foram recebidos pelo diretor da Casa, Wagner Barbosa, pelo coordenador Jonab Fernandes, pelos professores Helton Vilar e Augusto Lessa e pelo coordenador artístico da instituição, Ewelter Rocha.
Os representantes da Casa de Vovó Dedé apresentaram a estrutura da entidade, como os estúdios de música, TV e audiovisual da instituição e entregaram DVD com o registro das atrações do Sensibilizar-te deste ano, que ofereceu uma série de apresentações artísticas na noite do último dia 10 de março, no Teatro Celina Queiroz, em Fortaleza.
A Casa de Vovó Dedé atua, desde 1993, na promoção do desenvolvimento humano, pessoal e profissional de crianças e jovens com seis a 29 anos em situação de vulnerabilidade social por meio da arte, cultura e educação. Além dela, participaram também do evento do Sensibilizar-te deste ano o Grupo Mirante de Teatro da Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Instituto Beatriz e Lauro Fiuza.
Os membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará se solidarizam, numa manifestação de profundo pesar, com familiares e amigos da estagiária da 3ª Promotoria de Justiça Auxiliar do Crime, Cecília Rachel Gonçalves Moura. Ela faleceu nesta quinta-feira, 12 de abril.
O Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) do Ministério Público do Estado do Ceará informa que o velório de Cecília Rachel Gonçalves Moura será realizado a partir das 11 horas no Cemitério Parque da Paz, localizado na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 4454. O sepultamento será às 16h30. A família de Cecília Rachel Gonçalves Moura solicita que quem comparecer use roupas claras como uma manifestação em favor da paz.
A procuradora de Justiça Isabel Pôrto e o promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos tomaram posse como representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no Conselho Institucional de Políticas Públicas sobre Drogas (Cipod) para a gestão 2017/2019, como titular e suplente, respectivamente, em evento realizado no Palácio da Abolição na última terça-feira (09/01). Ao todo, a governadora em exercício, Izolda Cela, empossou 52 membros, entre efetivos e suplentes, na solenidade.
Izolda Cela lembrou que o trabalho de prevenção às drogas está diretamente ligado ao Pacto por um Ceará Pacífico, ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. Ela aproveitou para desejar um trabalho profícuo aos novos membros do Cipod e prometeu apoio às propostas a serem levadas ao governo por parte do colegiado. Para ela, o intercâmbio permanente entre o Conselho e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas traz importantes benefícios para a efetivação das políticas sobre drogas no Ceará.
Cipod
O Cipod é um órgão de caráter normativo, consultivo e de deliberação coletiva, cabendo-lhe propor iniciativas no campo da Política Estadual sobre Drogas, exercendo orientação normativa sobre as atividades de prevenção, acolhimento e reinserção social e profissional de dependentes químicos; bem como desenvolvendo outras funções compatíveis com seus objetivos.
Possuem assento no Conselho, representantes de secretarias do Estado como Segurança Pública, Saúde, Cultura, Justiça, Educação, entre outras, entidades religiosas e entidades de classe e da segurança pública, como a Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Ceará e Ministério Público.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
Mediadores do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tiveram, na manhã desta sexta-feira (20/10), um momento de integração com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e membros da Administração da Procuradoria Geral de Justiça.
No encontro, que foi encerrado com um café da manhã, a coordenadora adjunta do PNMC, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, apresentou um balanço dos avanços registrados em 2017. Além disso, foram entregues certificados a mediadores comunitários recém-formados para atuar nos Núcleos de Mediação Comunitária dos municípios de Caucaia (FATENE e Jurema), Maracanaú e Pacatuba.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça reconheceu a importância da mediação na resolução de conflitos e parabenizou os mediadores comunitários pelo trabalho desenvolvido. “Sabemos que este é o caminho para termos uma sociedade mais humana, mais digna, para que tenhamos, que é o objetivo maior da Mediação, mais paz, tenhamos mais justiça social. Estamos hoje muito felizes com a presença de todos e com o trabalho que vem se desenvolvendo. A palavra maior aqui é de agradecimento”, declarou Plácido Rios.
Confira os melhores momentos aqui.
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lotaram o auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) na sexta-feira (18/08) e no sábado (19/08), quando foi realizado o curso “Improbidade administrativa: fraudes em licitações e contratos”. O evento foi dividido em dois módulos e destacou-se pela dinamicidade, com a apresentação de exemplos práticos do cotidiano de Promotorias de Justiça em casos de fraude em licitações e contratos públicos.
Realizado durante toda a sexta-feira, o Módulo I ficou sob a responsabilidade do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Ernani de Menezes Vilhena Júnior. Especialista na área, ele ministra cursos no país inteiro abordando o assunto. Os temas deste módulo foram “Tutela do Patrimônio Público e Social: Aspectos Práticos”, pela manhã, e “Fraudes em Licitações”, à tarde.
O Módulo II ocorreu na manhã de sábado. Nele, o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Breno Rangel Nunes da Costa, abordou, entre outros assuntos, formas de prevenção de fraudes em licitação; da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário derivada de atos de improbidade; e da experiência dos Decretos de Emergência.
Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou três candidatos ao cargo de prefeito do município de Jaguaretama ao pagamento de R$ 5 mil por ilícito eleitoral. Conforme a sentença, Francijaime Pinheiro Costa, Luzia Cunha Saldanha Brito e Marcus Vinícius de Abreu Cunha compartilharam conteúdo em seus perfis pessoais, na rede social Instagram, fazendo […]
Os gabaritos definitivos das provas do Processo Seletivo de Estágio de Graduação e do Programa MP Residente do Ministério Público do Estado do Ceará já estão disponíveis para consulta. Para ter acesso aos documentos, os candidatos que realizaram os exames no dia 25 de agosto devem acessar o endereço eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Caucaia, denunciou nesta segunda-feira (09/09) cinco homens acusados de envolvimento na Chacina do Mestre Antônio, que resultou na morte de quatro pessoas há um ano em Caucaia. Segundo a denúncia oferecida pela promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha, os crimes […]
Após o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza, ingressar com ação contra a empresa Esmaltec S/A , a Justiça determinou a publicação de edital para que os consumidores que sofreram danos referentes à quebra/explosão de mesa de vidro de fogão tradicional ou de cooktop da fabricante se habilitem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, juntamente com outros órgãos públicos e partidos políticos, assinou, na manhã desta segunda-feira (09/09), o “Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024”. O acordo, firmado durante audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/CE), em Fortaleza, visa combater quaisquer formas de discriminação […]
