Em ação conjunta com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 18ª Promotoria de Justiça Cível, que tem atribuição para defesa da pessoa com deficiência, assinou, com a apoio e articulação do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), assinou, nesta segunda-feira (10/04), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com onze entidades, em que todas se comprometem a contribuir para o desenvolvimento do projeto “Esporte Acessível”, que vai assegurar a inclusão de pessoas cegas em eventos esportivos realizados na Arena Castelão.
A formatação do projeto ocorreu mediante reuniões realizadas entre o titular da 18ª Promotoria de Justiça Cível, Eneas Romero de Vasconcelos, o coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, e os procuradores da República do MPF/CE, Nilce Cunha, que é titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e Alessander Sales. Nos encontros, foram discutidas as possibilidades para viabilização do projeto com clubes de futebol, Estado, Município, instituições não-governamentais e iniciativa privada.
O coordenador do CAOCidadania explica que este é mais um passo que a instituição dá para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência. “Esta é uma iniciativa que se soma a ações promovidas pelo MPCE para assegurar acessibilidade nos eventos do Castelão. Ademais, é um instrumento para sensibilizar e despertar a sociedade a fim de subtrair qualquer tipo de barreira, buscando uma sociedade acessível em todas as dimensões físicas e imateriais”, ressalta Hugo Porto.
No TAC, ficou definido que o projeto se destina a propiciar o acesso de deficientes visuais vinculados à Sociedade de Assistência aos Cegos (Instituto dos Cegos) à Arena Castelão, com a garantia de transporte, camisas oficiais de clubes com inscrições em braile, alimentação, cuidados assistenciais de saúde e formas específicas de acolhimento e comunicação.
A Arena Castelão assumiu o compromisso de providenciar um camarote com 25 lugares para abrigar onze estudantes, onze responsáveis e três representantes do Instituto dos Cegos que assistirão aos jogos e terão direito a lanches e vagas especiais no estacionamento da praça esportiva.
Os clubes de futebol Ceará Sporting Clube e Fortaleza Esporte Clube se comprometeram a fornecer as camisas oficiais que serão distribuídas aos participantes do projeto, a permitir o ingresso dos onze alunos selecionados no campo com os atletas e a elaborar vídeo institucional que será veiculado pela Arena Castelão durante a ação.
O projeto-piloto foi idealizado a partir de uma iniciativa denominada “Olhos que enxergam com o Coração: A inclusão do deficiente visual por meio do esporte”, desenvolvida por alunos do curso de Pós-Graduação MBA em Gestão Empresarial da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Além do MPF e do MPCE, também assinaram o TAC as Secretarias Estaduais do Esporte e do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (Cedef), a Unimed Fortaleza, a Federação Cearense de Futebol (FCF), o Instituto dos Cegos.
Com informações do MPF/CE
Foto: Divulgação Unimed Fortaleza
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