O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON-CE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aplicou, nesta segunda-feira (22/08) multas contra as empresas Arte Produções de Eventos Artísticos e Locações e Bilheteria Virtual por, dentre outras práticas infrativas, cobrar taxa de administração na venda de ingressos pela internet para o show do […]
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Tiago Dias da Silva, aplicou, nesta quarta-feira (13/07) multa no valor de R$ 14.820,00 ao prefeito do Município de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues por prática de propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, o magistrado acolheu representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, e determina, […]
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