O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (07/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência para tratar das políticas públicas habitacionais implementadas pelo Município de Fortaleza e as ações nas retiradas das famílias nas ocupações ilegais.

A reunião foi agendada diante de denúncias recebidas pela 11ª Promotoria de Justiça Cível, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, de que o Município de Fortaleza estaria retirando famílias que ocupavam áreas de bens institucionais com ações violentas, como ocorreu, por exemplo, na comunidade Esperança, localizada na Praia do Futuro.

De acordo com a titular da 11ª Promotoria de Justiça Cível, promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, ficou estabelecida na audiência a necessidade de padronização da atuação administrativa nas desocupações, articulando a retirada das famílias com ações sociais para alocação delas em programas habitacionais.

“Será expedida recomendação para que Poder Público Municipal, no exercício do poder de polícia, não atue de forma desarrazoada, utilizando-se da proporcionalidade e da razoabilidade nas desocupações de bens institucionais e para assegurar o encaminhamento das famílias a programas habitacionais. Esperamos entregar o documento no próximo dia 14 de dezembro, em novo encontro do qual deverão participar representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Chefia de Gabinete do Prefeito e da Câmara Municipal de Fortaleza”, informa a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo. Na próxima reunião, deverão comparecer ainda membros do Grupo de Trabalho das Ocupações Irregulares (Gtoi) da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) e representantes das Secretarias Regionais e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

A audiência desta quarta-feira contou com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; do promotor de Justiça Marcelo Yuri; do defensor público do Estado do Ceará, José Lino Fonteles; do representante da Habitafor, Alan Sérgio; do representante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Miguel Rodrigues; dos representantes do Gtoi, Francisco Campos e Josélia Santos; e de representantes das Secretarias Regionais I, II, IV, V e VI.

Foto: Edimar Soares/MPCE