Para reduzir os casos de sub-registro de nascimento em Caucaia, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, com a Prefeitura Municipal e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE), implantará no município uma iniciativa piloto denominada “Documentar para existir”.
Para implementar o projeto, foram realizadas reuniões com promotores de Justiça da Comarca e com representantes da Corregedoria, da ARPEN/CE e do Município de Caucaia. Dessa forma, a busca ativa para o público que ainda não tem a certidão de nascimento será feita por meio de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. Esse levantamento será encaminhado aos cartórios para registro de certidão de nascimento dos caucaienses sem documento de identificação e dos que não têm segunda via do documento.
A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, explica que a demanda foi recebida por ocasião das audiências públicas do projeto Ouvidoria Itinerante. Segundo a procuradora de Justiça, essa era uma demanda recorrente nos municípios visitados pela Ouvidoria, pois foi detectado que muitas pessoas, por não terem esse documento, não tinham acesso a escolas, atendimento de Saúde, programas sociais do Governo e ingresso formal no mercado de trabalho.
Assim, está programada uma reunião a ser realizada no dia 1º de setembro, em Caucaia, com o objetivo de capacitar todos os atores envolvidos na busca ativa, que deverão preencher formulários exigidos pelos cartórios de registro para, posteriormente, ser elaborado cronograma de registro ou segunda via. Para a ouvidora-geral do MPCE, o projeto “Documentar para existir” proporcionará a implementação da cidadania plena dessas pessoas, assegurando os direitos desses cidadãos.
Caucaia será a primeira cidade do Estado a executar o projeto por fatores como a proximidade com Fortaleza, o número e a heterogeneidade dos habitantes. A Prefeitura de Caucaia estima que 12% da população não têm certidão de nascimento, representando, aproximadamente, 40 mil pessoas.
Com informações da Prefeitura de Caucaia
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