O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou à Secretaria Executiva Regional VI, na manhã desta quarta-feira (29/05), a proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro no entorno do estádio Castelão.

Na recomendação, é sugerido tolerância zero aos ambulantes que, de modo geral, forneçam bebida alcoólica, água, refrigerante ou similares em recipientes de vidro, devendo os mesmos comercializarem tais produtos apenas em copos descartáveis. A proibição inclui latas de cerveja e vasilhames de água. Assim, o ambulante deverá servir o refrigerante ou água no copo descartável, sendo proibido entregar ao consumidor a latinha ou frasco de água lacrados, sendo cada um responsável por seu lixo.

Dessa forma, só poderão exercer a atividade de ambulantes os que forem cadastrados. Os que não estiverem registrados e insistirem em desobedecer o cadastramento, além de terem suas mercadorias apreendidas, serão multados. O descumprimento pode gerar pena de suspensão ao direito da venda. Segundo ele, haverá um aparato da Polícia Militar e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para garantir o cumprimento da recomendação.

De acordo com o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França, a recomendação está embasada no Estatuto do Torcedor e preza pela segurança do torcedor e prevenção da violência nos esportes. “O uso de garrafas de vidro no entorno do Castelão tem sido comum. Essa prática está colocando em sério risco a população que frequenta o Estádio em seu entorno, bem como policiais, visto o histórico de violência com apreensões físicas usando gargalos de cerveja com recipiente de vidro. Vale ressaltar que um dos cavalos da cavalaria da Polícia Militar já foi atingido no olho por um gargalo, tendo que ser submetido a uma cirurgia”, enfatiza o promotor.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa do Torcedor (NUDTOR), expediu Recomendação ao Batalhão de Polícia de Eventos da Polícia Militar do Ceará determinando providências a fim de estipular torcida única na partida Fortaleza x Paysandu, válida pela 32ª rodada pela Série B do Campeonato Brasileiro, prevista para este sábado (20/10), no Estádio Arena Castelão.

Como medida preventiva de combate à violência, a Recomendação do MPCE determina que nesse jogo, em que o Fortaleza Esporte Clube é o mandante da partida, seja proibido o acesso das torcidas organizadas do Paysandu Sport Club identificadas por meio de camisas, faixas, bandeiras, flâmulas, cânticos ou qualquer outro material alusivo.

O MPCE recomenda ainda que o clube mandante não emita carga de ingressos específica para a torcida do clube visitante. Além da Polícia Militar, o documento também foi enviado para a Federação Paraense de Futebol e para o Paysandu Sport Club. As instituições têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento, para cientificar o MPCE da adoção das providências necessárias.

A Recomendação foi elaborada de acordo com a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que instituiu o Estatuto de Defesa do Torcedor. Além disso, o MPCE aplicou o princípio da reciprocidade, considerando que o Ministério Público do Estado do Pará, recomendou torcida única para o jogo Paysandu x Fortaleza, ocorrido em 30 de junho, no Estádio “Mangueirão”, em Belém-PA.

Segundo o coordenador do NUDTOR, promotor de Justiça Antônio Edvando Elias de França, é fato de conhecimento do MPCE a existência de rivalidades envolvendo as torcidas organizadas dos dois times, inclusive em decorrência de atos de violência ocorridos na Capital alencarina, no início dos anos 2000. “A adoção de torcida única, além de outras medidas que têm sido adotadas pelos órgãos públicos envolvidos durante anos, é mais uma providência, a fim de, sobretudo, evitar confrontos no entorno ou no deslocamento dos torcedores ao estádio, para onde vão diversos torcedores com o intuito de apenas de assistir ao jogo em paz e com segurança, juntamente com suas famílias”, declara. O membro do MPCE ressalta ainda que qualquer cidadão do Pará, qualquer torcedor do Paysandu, individualmente, pode entrar no estádio, desde que esteja descaracterizado.