O Ministério Público do Ceará realizará no dia 20 de agosto, das 9h às 11h30, a 1ª Oficina Boas Práticas Municipais em Foco, com o tema “Discussão dos fluxos de tentativa de suicídio: como meu município tem se organizado para realizar a assistência no território”. O evento será virtual, via Microsoft Teams (link: https://tinyurl.com/2s2ubuh3), sem […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou o ex-delegado da cidade, José Milson Teixeira e Pinho, por improbidade administrativa, com o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca destacou que, no exercício […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 18 e 21 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das […]
Após ação do Ministério Público do Ceará, a Justiça condenou, nesta terça-feira (12/08), Uilliam Felipe dos Santos a quatro anos de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de estelionato mediante fraude eletrônica. Mesmo preso no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga, ele utilizou um celular para aplicar o chamado […]
O Ministério Público do Ceará ingressou, nesta quarta-feira (13/08), com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Morada Nova para assegurar atendimento multiprofissional e contínuo a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do desenvolvimento no município. A ação, com pedido de tutela de urgência, foi proposta pela 3ª […]
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