Para fortalecer a implementação da lei estadual nº 14.485, que garante a livre prática de cultos para todas as crenças religiosas aos presos e aos internados, bem como a posse de livros de instrução religiosa, a 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expediu […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) – 9ª Unidade Regional com sede em Crateús, emitiu, na última terça-feira (02/08), recomendação direcionada ao prefeito de Crateús, Antônio Mauro Rodrigues Soares, para que ele demita, até a próxima sexta-feira (05/08), todas as pessoas contratadas ilegalmente para ocupar os […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou, nesta quarta-feira (20/07), recomendação ao Sindicato dos Taxistas do Ceará lembrando que durante o Fortal 2016 e outros grandes eventos, nos municípios com mais de 50.000 habitantes, os profissionais são obrigados a utilizar o taxímetro, sem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) 9ª Regional, de Crateús, recomendou, na última sexta-feira (15/07), a exoneração, no prazo de 72 horas, de 11 agentes públicos em situação de nepotismo no Município de Crateús, bem como a anulação dos contratos temporários a eles relacionados. A recomendação […]
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