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A pedido do MPCE, Justiça determina bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para garantir pagamento de servidores

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou, na última quarta-feira (13/12), o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar […]

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MPCE requer bloqueio de verbas e cancelamento de festa para garantir pagamento de servidores de Chaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Chaval, adotou, na última terça-feira (21/11), dois procedimentos visando assegurar o pagamento do salário atrasado dos servidores municipais de Chaval: emitiu uma manifestação em que pede o bloqueio de verbas públicas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) […]

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Municípios de Barbalha e Brejo Santo assinarão TAC para implementar projeto Valores Humanos na Educação Infantil

Na próxima quinta-feira (05/10), às 12 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, os promotores de Justiça da Infância e Juventude de Barbalha e Brejo Santo, Francisco das Chagas da Silva e Lígia de Paula Oliveira, respectivamente, assinarão com os respectivos gestores municipais e o Instituto Myra Eliane o […]

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