O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS-CE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizaram nesta segunda-feira (18/09) a apresentação do programa Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância) aos integrantes da rede de assistência à criança e ao adolescente.

O encontro foi iniciado com a explanação do coordenador do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça, que apresentou o projeto, implementado no início deste mês. O projeto Proinfância tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do(a) responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e/ou dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Por meio do Proinfância, será criado um fluxo para garantir que as informações sobre a existência desses filhos e/ou dependentes chegue rapidamente aos equipamentos de proteção.

Assim, na 1ª etapa, o MPCE enviou Recomendações a todos os delegados de polícia do interior do Ceará para que, ao ser constatado que o flagranteado tem filhos ou dependentes, os equipamentos socioassistenciais sejam imediatamente oficiados. Na 2ª etapa, o CAOPIJ e o CAOCRIM uniram esforços com outras instituições: com a SEJUS foi articulada a criação de uma equipe multidisciplinar e com o TJCE, a garantia de uma sala para a equipe poder trabalhar dentro da estrutura própria das audiências de custódia. Dessa maneira, ficou determinado que, em Fortaleza, ao juiz constatar na audiência de custódia que o flagranteado tem filhos e/ou dependentes, deve encaminhar o mesmo para a equipe Proinfância, que fará uma anamnese social, contextualizando a situação da família e esclarecendo as demandas que o encarceramento vai gerar. Após isso, a equipe fará os encaminhamentos socioassistenciais necessários para garantir todos os direitos das crianças e adolescentes envolvidos.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça ressaltou que a articulação mais importante é com os equipamentos socioassistenciais “Se vocês que estão na ponta, quando receberem essa informação, não cumprirem com as providências protetivas capazes de fazer frente às necessidades e carências das crianças e adolescentes, tudo isso que nós pensamos não vai gerar absolutamente nenhuma consequência positiva”. Para o promotor, a diminuição da entrada de crianças e adolescentes no mundo do crime é consequência do sucesso desse projeto.

A secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Socorro França, enfatizou que de nada adianta atos normativos, se não for observado esse fluxo. Para ela, a união entre as instituições permitirá que essa proteção a crianças e adolescentes seja efetivada. Já a coordenadora da Vara de Audiência de Custódia, juíza Adriana Dantas, explicou que o Proinfância está na base de tudo. De acordo com a juíza, o perfil de aproximadamente 80% das pessoas presas em flagrante de delito é: idade entre 18 e 25 anos; moradores da periferia; sem ensino médio completo; nunca tiveram emprego formal; geralmente, usuários de substâncias entorpecentes; e muitos têm um ou mais filhos.

E a coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Flávia Unneberg, salientou que esse trabalho será crucial para muitas crianças. Para ela, é necessário dar efetividade ao que está posto na legislação, tendo solicitado à rede de proteção que comunique ao MPCE em caso de descumprimento pelos delegados do fluxo proposto. Ao final das explanações, foi dedicado um momento para perguntas do público.

Também estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Sistema de Saúde, da Universidade Estadual do Ceará (UECE), dos Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza e de demais entidades.