O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está participando, entre os dias 18 a 23 de setembro, da Semana de Luta da Pessoa com Deficiência em Maracanaú, promovida pelo Conselho da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e Prefeitura Municipal. O evento de abertura ocorreu na última terça-feira (19/09), no campus do IFCE e, na ocasião, o promotor de Justiça Rubem Machado foi homenageado por sua atuação na luta por direitos e pela construção de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

“O trabalho que desenvolvemos em 2017 nesta seara, tem foco na cobrança da acessibilidade em prédios públicos e privados. Ainda temos muitos problemas em Maracanaú, até pelo mesmo fato da lei ser muito recente – de 2015 e com vigência apenas a partir de janeiro de 2016 – mas temos que continuar cobrando na busca de garantir os direitos constitucionais, dentre eles o direito de ir e vir, às pessoas que possuem deficiência”, disse o titular da Promotoria de Justiça Infância e da Juventude da Comarca de Maracanaú.

Segundo o CMDPD, a Promotoria de Justiça “sempre esteve presente nas ações que são importantes para esse segmento apoiando e propondo soluções nos espaços de discussões, por sua parceria junto ao Conselho, inclusive fazendo parte da comissão de elaboração da política para pessoas com Deficiência de Maracanaú, dando resolutividade às questões e denúncias enviadas por este Conselho, mantendo o perfil de mediador entre sociedade civil e governo”, consta na homenagem.

Na quarta-feira (20/19), o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maracanaú para debater as demandas específicas das pessoas com deficiência. “Estive presente como representante do Ministério Público para dar apoio à resolução das demandas e dos encaminhamentos e aproveitamos para apresentar as ações realizadas pelo MPCE em âmbito estadual, pois atuamos diretamente em proposições que afetam políticas estaduais, pra promover maior inserção social e cidadania para todos”, disse, promotor de Justiça Hugo Porto.

A programação da Semana segue com blitz educativas e fiscalizatórias diárias culminando, no próximo sábado, na tradicional Corrida de Rua para Pessoas com Deficiência de Maracanaú.