O Ministério Público do Ceará recebeu, na última terça-feira (03), reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela sua atuação em prol da primeira infância com o projeto “Proinfância”. O MP do Ceará foi único Ministério Público brasileiro e única instituição do Nordeste a ficar entre os finalistas do “Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância” este ano.

O Proinfância ficou em segundo lugar na premiação, na categoria “Sistema de Justiça”, e tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos pais tenha o menor impacto possível na vida dos seus filhos. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor de Justiça Hugo Mendonça, recebeu o prêmio em cerimônia que ocorreu na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo (SP).

“Esta premiação é muito importante pois amplia as possibilidades de que esta experiência seja replicada noutros Estados brasileiros, consolidando os fluxos de atendimento para beneficiar um número cada vez maior de crianças e adolescentes filhos de pessoas encarceradas. Esta visibilidade é o mais importante, e ficamos mais felizes ainda por representar o MP brasileiro e a região Nordeste nesta premiação”, comemora Hugo Mendonça.

Sobre o Prêmio

A chamada pública para seleção das iniciativas faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. As três melhores práticas de cada categoria receberam certificado e troféu, com exceção da categoria Sociedade Civil Organizada, que também foi premiada com valores de R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 10 mil, para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente.

O CNJ observou, como critério de avaliação, a eficácia, eficiência, inovação, replicabilidade, custos e recursos de implementação, intersetorialidade e o alcance social das práticas. No total, foram inscritas 182 práticas em todo o país.

Demais vencedores

Na categoria “Sistema de Justiça”, o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ficou em primeiro lugar. E o projeto “Entregar de forma legal é proteger”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ficou em 3º lugar. A iniciativa também selecionou projetos nas categorias “Empresas”, “Governo”, e “Sociedade Civil Organizada”.

Sobre o Proinfância

O projeto tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do(a) responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e/ou dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Para isso, é necessário o engajamento de toda a rede de proteção para, de modo absolutamente prioritário, agir com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A iniciativa tem duas etapas: a primeira com foco em Fortaleza e a segunda etapa no interior. Na capital cearense, foi realizada uma parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para criar uma equipe que atua nas audiências de custódia. “No interior, nosso trabalho está sendo junto à Polícia Civil, para que os delegados, ao realizarem os autos de prisão em flagrante delito, já colham a informação da pessoa presa, se elas têm filhos ou não, e eles próprios já mandem os ofícios para o Conselho Tutelar e para os equipamentos de assistência social do município”, explica Hugo Mendonça. Saiba mais aqui.

Com informações da Agência CNJ de Notícias.