O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) disponibiliza para a população um novo canal para denúncias ou reclamações. Agora, qualquer cidadão pode acessar o site do MPCE e registrar uma denúncia utilizando a ferramenta de peticionamento eletrônico do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MPCE). Essa plataforma está disponível na página inicial do site do MPCE e, após um cadastro, basta inserir os dados pessoais e os detalhes sobre a denúncia. Uma das novidades é que o cidadão pode escolher para qual órgão do MPCE deseja enviar a manifestação.

O coordenador do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais, promotor de Justiça Haley Filho, explica que “este é mais um importante canal de comunicação do Ministério Público com a sociedade, aproximando cada vez mais o cidadão. As denúncias podem ser enviadas de qualquer lugar e relacionadas a qualquer município cearense”, detalha.

Acesse a página de peticionamento eletrônico.

Como utilizar o peticionamento eletrônico?

Para ensinar como utilizar essa ferramenta, o MPCE preparou dois vídeos tutoriais detalhando como registrar a denúncia. Os vídeos estão disponibilizados no canal do Youtube do MPCE e ao final desta matéria. Outra opção é conferir este passo a passo:

1. Acesse o site do MPCE em www.mpce.mp.br. Na página inicial do site, clique na opção “Serviços SAJ-MP”. Esse botão está no lado direito da tela, ao lado das notícias.
2. Feito isso, clique em “Peticionamento Eletrônico” e, na tela seguinte, clique em “Peticionamento Eletrônico Inicial”. Será aberta uma nova página de acesso e é por meio dela que será feito o peticionamento. Para acessar, é necessário preencher com CPF e senha.
3. Se você já tiver cadastro, basta inserir o CPF e a senha cadastrados e você será direcionado para uma nova página. Caso ainda não tenha, deve clicar na opção “cadastre-se” e preencher todos os dados. A senha deve ter oito caracteres, com letras maiúsculas e minúsculas. Essa senha cadastrada será enviada para o e-mail indicado e expirará em cinco minutos. Após preenchimento das informações, basta clicar em cadastrar e seguir para a página de peticionamento.
4. É na página de peticionamento que você preencherá as informações sobre a denúncia ou reclamação que quer registrar. Você verá suas iniciais no canto superior direito da tela e os campos para preenchimento divididos em dados gerais e dados da parte.
5. Em dados gerais, você deverá escolher o município onde aconteceu o fato e o órgão do MPCE para o qual você quer direcionar a sua solicitação. Além disso, você deverá descrever a petição no campo de descrição, incluindo, se possível, a data e a hora do fato.
6. Em dados da parte, você deverá preencher alguns campos que são obrigatórios: tipo de participação, CPF, nome completo, gênero e se é pessoa física ou jurídica.
7. Você também pode preencher com dados opcionais, como RG, e-mail, telefone, profissão, escolaridade e endereço.
8. Após efetuar o cadastro, você deve clicar em concluir. Caso queira, pode ainda clicar em “adicionar nova parte” para preencher com dados de outras pessoas relacionadas ao fato.
9. Você também pode inserir documentos, clicando no lado esquerdo da tela na opção “selecione do computador”. Vale ressaltar que o sistema só aceita arquivos no formato PDF. Também podem ser anexados mais documentos, para isso, basta clicar em “adicionar documento”. Depois de anexar os documentos, é só clicar no botão peticionar.
10. O sistema vai gerar um número de protocolo e vai mandar as informações para o seu e-mail, para que você possa acompanhar sua petição.