MPCE: Grupo Especial de Combate à Corrupção faz operação contra fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio
MPCE: Grupo Especial de Combate à Corrupção faz operação contra fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio
19 de agosto de 2020
O Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou nesta quarta-feira (19/08) a Operação “Banquete”, com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil. O objetivo é desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e dispensas na Prefeitura de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.
Foram cumpridos sete mandados de prisão, 17 de busca e apreensão e dois mandados de afastamento da função pública. Os alvos são agentes públicos e empresários. Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares, computadores e dinheiro. A quantia, calculada em R$ 46 mil, foi encontrada na casa de um empresário.
As investigações começaram há dez meses e apontaram que empresários do ramo de alimentação e serviços gráficos teriam se associado para fraudar licitações e dispensas, em vários órgãos da prefeitura. O grupo criminoso teria se valido de pessoas de baixa renda para figurarem como sócias meramente formais das empresas, garantindo e ocultando o desvio de recursos públicos para os verdadeiros donos. Os investigados teriam contado ainda com auxílio criminoso de servidores e dirigente de órgão público. De acordo com o GECOC, o grupo faturou mais de R$ 7,6 milhões através da combinação de propostas entre licitantes, inclusive com a constituição de empresas em nome de “laranjas”.
GECOC
Criado por meio do Provimento nº 093/2018, o GECOC tem
caráter permanente e finalidade de prestar auxílio aos órgãos de execução do
Ministério Público incumbidos da prevenção e repressão aos ilícitos penais e
civis praticados em detrimento do patrimônio público ou que atentem contra a
probidade administrativa, atribuídos a agentes vinculados à Administração
Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, ou a entidades privadas que
sejam destinatárias de recursos públicos.
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