MPCE lança Projeto “Previne: violência nas escolas, não!” em solenidade realizada nesta segunda (14)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), lançou na manhã desta segunda-feira (14/03) o projeto “Previne: Violência nas escolas, não!”, em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O intuito do projeto é fomentar e acompanhar a implementação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará, em consonância com o determinado pela legislação. A abertura do evento foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
A coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, registrou o agradecimento a todos que contribuíram para o projeto e ressaltou que, ao longo de muitos anos, tem tido a meta firme e obstinada de trabalhar para a criação e a implantação dessas Comissões. “Este momento foi bastante sonhado e hoje está sendo realizado com alegria. Ele é resultado de muita dedicação e esforços de diversos partícipes nesse caminhar incessante e gratificante da educação. Daí a minha felicidade em estarmos juntos neste solene evento de lançamento do projeto “Previne: Violência nas Escolas, não!”. Esse projeto nasce em virtude da Lei 17.1253/2020, que autoriza a criação das comissões de proteção e prevenção da violência contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública e privada do nosso estado”, enfatizou.
“É oportuno ressaltar ainda que uma de nossas lutas sucedeu em 2019, em Fortaleza, onde as secretarias de Educação Municipal e Estadual e o MP, assinaram um termo de cooperação técnica para implantação das comissões nas escolas da Capital. Desde então, tramita na 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza procedimento administrativo para acompanhamento dessas comissões”, complementou a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida.
A secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Maria Oderlânia Torquato Leite, representante da Secretaria da Educação do Estado, e a representante da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, Cristiane Holanda, também destacaram o agradecimento e a parceria com o MPCE.
Palestras
Em seguida, foi formada a mesa com o tema “Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a criança e o adolescente no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos”. O deputado estadual e presidente da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Renato Roseno, proferiu palestra a respeito do assunto “A criação das Comissões: aspectos legais e o desafio da implementação”. E a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará e coordenadora da Frente de Assistência à Criança Carente, Mônica Sillan de Oliveira, ministrou um debate sobre a temática “Fortalecendo o papel da escola no Sistema de Garantia de Direitos: proteção e prevenção à violência contra criança e adolescente”.
Por fim, o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Luiz Cogan, apresentou o curso “Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente”, disponibilizado em formato de Educação à Distância (EAD) na plataforma de cursos e eventos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Ao apresentar os módulos e os objetivos da qualificação, o promotor de Justiça detalhou que o intuito é, primeiramente, discutir a importância da escola como parte da rede de proteção e a função na prevenção, identificação e notificação das violências nas diversas modalidades. “Buscamos aqui destacar a relevância de se construir uma escola como escopo acolhedor de segurança. O outro objetivo é também apresentar o marco legal das comissões de proteção e também apresentar os órgãos que compõem a rede de proteção e suas respectivas funções”, declarou.
Certificados e termo de cooperação
Dando continuidade à programação, foi feita a entrega dos certificados aos professores do curso EAD “Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente”, presentes na solenidade. Além disso, houve a assinatura do Termo de Acordo e Cooperação Técnica entre o MPCE e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), com a participação do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; da procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Luiz Cogan; e da secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Maria Oderlânia Torquato Leite.
O objeto do Termo de Cooperação é garantir a implantação das comissões de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, nos estabelecimentos de ensino público da rede estadual do estado do Ceará, no âmbito das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede). Entre as finalidades, destacam-se: fortalecer o papel dos estabelecimentos de ensino como espaço de proteção e prevenção da violência; aprimorar a articulação dos estabelecimentos com os demais órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente; assegurar aos estudantes a garantia dos direitos legalmente instituídos; e contribuir para a intervenção em casos que envolvam violações de direitos das crianças e adolescentes, detectados pelos estabelecimentos.
Mesa solene
Compuseram a mesa solene de abertura o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida; a coordenadora da Justiça Restaurativa e Mediação da Vice-Governadoria, Cristiane Holanda, representando a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela; o deputado estadual e presidente da Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Renato Roseno; o secretário-executivo da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio de Oliveira Júnior, representando o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Sandro Luciano Caron de Moraes; a secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Maria Oderlânia Torquato Leite, representando a secretária da Educação do Estado do Ceará, Eliana Nunes Estrela; o procurador do Trabalho e coordenador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Antônio de Oliveira Lima; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mônica Regina Gondim Feitoza; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira; a conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará e coordenadora da Frente de Assistência à Criança Carente, Mônica Sillan De Oliveira; o promotor de Justiça e coordenador Auxiliar do Caoeduc, Luiz Cogan; a coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Antonete Gomes de Oliveira; o promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Eneas Romero; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Luciana de Aquino; e o consultor da Associação dos Munícipios do Estado do Ceará (Aprece), João Ananias Vasconcelos Neto, neste ato representando o Presidente da Aprece, Francisco De Castro Menezes Júnior; e a secretária municipal de Educação do Município de Fortaleza, Dalila Saldanha de Freitas.
