Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, a Administração da cidade implantou o serviço de Família Acolhedora no município. Visando acompanhar a implementação do serviço pelo Poder Público da cidade, a Promotoria de Justiça de Pedra Branca havia instaurado, em dezembro de 2020, um Procedimento Administrativo no qual oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social, o presidente da Câmara de Vereadores de Pedra Branca, o juiz da Infância e Juventude de Pedra Branca e o Conselho Tutelar da cidade. 

O Serviço de Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados de seus parentes por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, estas recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. 

Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo 

O Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do MPCE, apoia a implementação do serviço, além de buscar sensibilizar gestores públicos, diretores de organizações não governamentais, a própria sociedade civil, poderes constituídos e atores do Sistema de Justiça e Rede de Proteção, para implementar de forma efetiva a diretriz da Municipalização do Atendimento Protetivo.  

A iniciativa tem como base fundamental propiciar a toda e qualquer criança ou adolescente em situação de violação de direitos o acesso a uma política pública de acolhimento, seja Guarda Subsidiada, a própria Família Acolhedora ou Acolhimento Institucional, que mantenha o beneficiado dentro dos limites territoriais de seu município de origem ou o mais próximo possível deste. 

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