O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), ultrapassou a marca de 1.000 profissionais capacitados através do Projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”. A iniciativa nasceu a partir da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a criança e o adolescente nas escolas públicas e privadas do Ceará. 

Compreendendo a importância e a necessidade desta temática, e visando impulsionar a criação das comissões no Estado do Ceará, o CAOEDUC disponibilizou um curso em formato EAD para gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores de instituições de ensino visando capacitá-los sobre a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. 

Ao todo, já são 88 municípios com Termo de Adesão assinado, dos quais 62 já estão com as comissões criadas em todas as escolas municipais. Além disso, o curso de formação já foi liberado para 33 municípios e, destes, cinco (Quixeré, Forquilha, Novo Oriente, Catunda, Poranga e Pindoretama) já concluíram e estão iniciando a quarta fase do projeto, que é a elaboração do Plano de Prevenção à Violência nas Escolas.

Os números expressivos foram resultado de diversas ações de divulgação do projeto, as quais contaram com a parceria do Programa de Educação contra a Exploração da Criança e do Adolescente (Rede Peteca) e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE/CE) para a sua realização. 

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