O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), iniciou a liberação dos acessos para mais de 1.300 profissionais das escolas da rede estadual de ensino ao Curso de Formação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. Os profissionais que tiveram o acesso liberado têm o prazo de 45 dias para concluir a formação e receber o certificado. 

Disponibilizado na plataforma de ensino à distância (EaD) da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a formação faz parte do projeto “PREVINE – Violência nas Escolas, não!”, que busca estimular o cumprimento da Lei Estadual nº 17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará. 

Após a primeira etapa do projeto, concluída em abril de 2022, com o incentivo à criação das comissões nas escolas estaduais, o acesso ao curso de formação está sendo gradualmente fornecido às instituições de ensino, permitindo aos membros contato com conceitos introdutórios necessários para a atuação na identificação, prevenção e notificação de casos de violência. 
 

COMISSÕES 

As comissões de proteção são um colegiado composto pelo diretor escolar, por um professor e por um funcionário das instituições de ensino, com a competência para desenvolver, junto à comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola, além de notificar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de violência contra a criança e o adolescente. 

A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc) aderiu ao projeto por meio da assinatura de Termo de Acordo e Cooperação Técnica com o MPCE, em março deste ano, com o objetivo de garantir a implantação das comissões nos estabelecimentos de ensino público da rede estadual.